Assembleia encerra atividades do primeiro semestre de 2010.

A Assembleia encerrou, na manhã desta quarta (30 de junho), as atividades legislativas do primeiro semestre de 2010. Entre os meses de fevereiro e junho deste ano, os deputados da Casa Joaquim Nabuco participaram de inúmeros debates e aprovaram uma série de projetos de lei em benefício do bem-estar da população e do desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Ao todo, foram apresentadas 1.711 proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de resolução, indicações, requerimentos e propostas de emenda à Constituição. Os deputados apresentaram 112 matérias. O Governo do Estado veio logo em seguida com a apresentação de 75 projetos.

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, destacou algumas das principais matérias aprovadas na Casa que já viraram lei estadual. Uma delas, instituiu a isenção do pagamento da taxa de concurso público para pessoas de baixa renda.

Uchoa também lembrou do projeto do Poder Executivo que autorizou a retirada de parte da vegetação nativa de Suape, com o objetivo de consolidar o processo de urbanização da zona industrial portuária de Pernambuco. Outra iniciativa de destaque que passou pela análise dos deputados foi a criação da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). O órgão ficará responsável pela execução de toda a política estadual de recursos hídricos.

O primeiro semestre do ano também foi marcado pela aprovação do projeto de lei que proibiu as instituições de ensino privadas do Estado de cobrarem qualquer tipo de taxa, aos pais e alunos, para a aquisição de material escolar de uso coletivo.

A vida e a obra do patrono da Assembleia, Joaquim Nabuco, foi tema de muita homenagens no início do ano. Os eventos marcaram a passagem do centenário da morte do abolicionista pernambucano, ocorrida em 17 de janeiro de 1910. Além disso, também foi comemorada a passagem dos 175 anos de fundação da Alepe, com direito ao lançamento de um selo e de um carimbo dos Correios alusivos ano aniversário.

Entre os meses de fevereiro e junho, a Casa ainda participou da Semana Nacional de Museus, promoveu um curso sobre Direito Eleitoral, em parceria com o TRE, e deu continuidade às ações culturais, como o Projeto Segunda Cultural, e iniciativas voltadas para o servidor, a exemplo do Programa Saúde Alepe.

O próximo semestre será marcado pelo início da campanha eleitoral. O presidente Guilherme Uchoa lembrou que muitos deputados irão se candidatar à reeleição. Segundo o parlamentar, as atividades da Alepe serão mantidas e os projetos em benefício da população continuarão a ser aprovados. // (F.M.)

Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/

Armando convida para a Convenção da Frente Popular

Nesta quarta-feira (30), os partidos que compõem a Frente Popular, liderada pelo governador Eduardo Campos, realizam convenção para oficializar a chapa majoritária que concorre nas eleições de outubro. Fazem parte do grupo Eduardo Campos (PSB), candidato à reeleição, o candidato a vice João Lyra Neto, além dos candidatos ao Senado Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT). O evento será realizado no Clube português do Recife, das 13h às 18h. Armando Monteiro convida a odos para participarem do ato político que vai reafirmar os compromissos da Frente Popular com o desenvolvimento de Pernambuco.

Assista: http://www.youtube.com/watch?v=ogiqDB5H-Eo

Fonte: http://www.armandomonteiro.com.br/ /notícias.

Governo cria Fundo Especial para Situações Emergenciais

Esperança em meio à tragédia. Para melhor atender à população pernambucana atingida pelas chuvas dos últimos dias, o Governo do Estado contou com o apoio unânime dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para criar o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (FECSEC). Ainda ontem, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.649/201, contendo a proposta, também foi acatada, em primeira discussão, durante a reunião plenária. Até agora, a gestão calcula que cerca de 80 mil pessoas estejam desalojadas ou desabrigadas, em Pernambuco.

A ideia do governador Eduardo Campos, por meio da medida, é concentrar os aportes para socorro às vítimas em um único fundo e, assim, dar celeridade às missões de assistência às localidades afetadas. “As intensas precipitações pluviométricas impuseram ao Governo à adoção de medidas imediatas. Por isso, a criação do fundo especial”, salientou Campos, na justificativa da matéria.

Serão direcionados para o FECSEC receitas originárias da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM); do Fundo Especial do Petróleo (FEP); da alienação de bens da administração direta; da remuneração de depósitos bancários do Poder Executivo; de doações e outras contribuições de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de outros legalmente destinados. A concentração de verbas somente se manterá para recuperar as áreas atingidas por 180 dias, após a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

Os aportes não utilizados serão devolvidos às fontes de origem, exceto aqueles oriundos de doações, que deverão ser, prioritariamente, aplicados. A dinâmica da alocação dos recursos, como prevê a proposição, será orientada pela Secretaria Especial da Casa Militar e assistida pelo Gabinete de Gerenciamento de Crises (GCRISES).

Notícia do Diário OficialPublicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 29/06/2010.

CAIXA LANÇA PLANO DE AÇÃO PARA AJUDA ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO NORDESTE

Empresas e trabalhadores prejudicados pelas fortes chuvas terão linhas de crédito especiais; além do recebimento de doações por depósitos nas agências, banco também liberará o FGTS para famílias atingidas

A Caixa Econômica Federal anunciou uma série de ações de auxílio às vítimas das enchentes que atingem o Nordeste do país nos últimos dias. O plano Ação Integrada CAIXA atenderá os cidadãos, as famílias, o setor produtivo e o poder público dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em Alagoas e Pernambuco.

Além da abertura de conta para recebimento de doações e da constituição de comissão técnica para diagnóstico e apoio aos municípios, estão previstas medidas como criação de força-tarefa com horário estendido e em dias não úteis para informações gerais, liberação e pagamento do FGTS, indenizações de sinistros, entre outras, inclusive em ambiente externo à Caixa; reforço das equipes das agências; informações diferenciadas no SAC Caixa (0800 726 0101) específico para regiões atingidas; reforço do quadro de engenheiros e analistas para agilização dos procedimentos técnicos; ação estruturada com o poder público para diagnóstico da situação e proposição de soluções; orientação às prefeituras e associações de municípios na elaboração de projetos; liberação do escalonamento do calendário do Bolsa-Família; carência de até seis meses para parcelamento do FGTS.

Entre outras ações, a CAIXA destinará linhas de crédito habitacional e comercial em condições diferenciadas para as pessoas físicas e jurídicas e setor público: financiamento de material de construção, por meio do Construcard Caixa para imóveis rurais e carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional com recursos do SBPE. Já o crédito comercial parcelado poderá ter taxa de juros e prazos diferenciados, além de flexibilização de carência.

Estão previstas ainda ações de arrecadação de donativos (nas agências, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui) e abertura de conta específica em nome do poder público com opção de doação automática no autoatendimento, além de isenção da tarifa de reemissão de CPF. Outras informações para doação estarão disponíveis pelo telefone 0800 726 0101.

Os números e nomes das contas abertas para recebimento das eventuais doações são 2735.006.00000955-6 - SOS ALAGOAS e 1294.006.2010-0 - SOS PERNAMBUCO.

E-mail : imprensa.sp@caixa.gov.br

Parlamentares comentam transtornos da chuva em Pernambuco.

Os deputados Maviael Cavalcanti, do Democratas, Carlos Santana, do PSDB, e Izaías Régis, do PTB, abordaram, nesta segunda (28 de maio), a situação dos municípios pernambucanos atingidos pela chuva.

Maviael defendeu maior investimento em infraestrutura para evitar transtornos no Estado. Na avaliação do parlamentar, as cidades da Mata Sul recebem grande quantidade de chuva há vários anos. No entanto, de acordo com o parlamentar, nenhuma providência foi tomada no sentido de prevenir enchentes.

Já Carlos Santana defendeu continuidade nas ações dos Governos Estadual e Federal devido aos prejuízos causados pela chuva. Segundo o deputado, é preciso elaborar um plano de recuperação para restabelecer o bem-estar à população e o retorno da atividade econômica destruída.

Na opinião de Izaías Régis, o Governo de Alagoas está responsabilizando os rios pernambucanos pelas enchentes ocorridas nos dois Estados. Régis afirmou os transtornos estão relacionados com a cheia do Rio Conceição. O parlamentar também ressaltou que o Governo de Pernambuco alertou a população sobre a iminência da enchente, reduzindo o número de desaparecidos. (R.F.)

Publicada em 28/06/2010, Diário Oficial.

Desconto em pagamento antecipado é obrigatório

Na hora de quitar antecipadamente um débito, o consumidor tem direito a redução dos juros e de demais acréscimos. A norma é clara e está prevista no artigo 52, parágrafo 2º, do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor. Isso vale para pagamentos antecipados de algumas, muitas ou todas as parcelas de uma dívida, a exemplo de um financiamento; da aquisição de um computador, carro, geladeira ou televisão; de um empréstimo feito no banco ou um arrendamento mercantil financeiro.


As instituições financeiras estão obrigadas, legalmente, a proceder a redução proporcional dos juros e demais acréscimos que incidiram sobre as prestações vincendas.Entretanto, nem sempre é assim. Clientes desinformados pagam, muitas vezes, o valor total das parcelas, sem sequer conhecer o direito ao desconto.

Com o objetivo de informar à população, a Lei Estadual nº 13.828/09 determina que instituições financeiras e outros estabelecimentos que viabilizem financiamento, crédito, empréstimo ou outras operações afins afixem cartazes e avisos informando sobre o assunto. A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 1.015/09, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB).

As placas ou cartazes devem ter dimensões suficientes para que a informação possa ser lida normalmente pelos clientes. Quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 5 mil. O valor é duplicado em caso de reincidência.

O alcance social da lei foi destacado pelo parlamentar na justificativa da matéria. “A proposição dará publicidade permanente a um direito já disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas que, na maioria das vezes, não beneficia os clientes, já que as empresas não informam a eles sobre os seus direitos’, declarou o 1º vice-presidente da Alepe.

 
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Proposta amplia divulgação de direitos dos correntistas

As instituições financeiras em funcionamento no Estado de Pernambuco deverão ser as próximas a contribuir com a divulgação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.518, publicada em 2007. Isso porque, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 1.474/2010, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), os estabelecimentos poderão ser obrigados a afixar cartazes com informações dos serviços considerados essenciais e sobre os quais não podem incidir taxas. A matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ontem pela manhã, e seguirá para apreciação dos demais colegiados.

A intenção, segundo a proposta original, é garantir que os consumidores não sejam lesados. Os quadros informativos lembrarão o artigo 2º da Resolução, que proíbe, entre outras coisas, a cobrança de taxas aos correntistas devido à emissão de cartões com função de débito; impressão de dez folhas de cheque ao mês – aos clientes que possuírem esse serviço, e pela realização de até quatro saques. No caso da poupança, também não podem sofrer taxação o fornecimento de cartão para movimentar a conta; assim como as duas primeiras transferências mensais para contas de mesma titularidade e consultas pela Internet.

O projeto determina ainda a divulgação da gratuidade dessas tarifas em veículos impressos, televisão e rádio dos poderes públicos. O Diário Oficial do Estado, por exemplo, deverá reservar espaço para campanhas, “alertando sobre a vedação da cobrança de taxas pela prestação dos serviços considerados essenciais, pelo Conselho Monetário Nacional. “São inúmeras as queixas de pessoas que desconhecem o assunto. A falta de informações mitiga a possibilidade de o consumidor fazer prevalecer seus direitos”, observou Régis, na justificativa da matéria.

Além da proposição, outros dez textos foram distribuídos e seis acatados pelo colegiado. O grupo, presidido pelo deputado André Campos (PT), também aprovou a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira, com o intuito de debater o Projeto de Lei Ordinária nº 1.595/ 2010, de autoria do Poder Judiciário. A matéria dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e funcional da instituição.

Fonte: Diário Oficial do Estado

Garanhuns inaugura Clinical Armando Monteiro

A inauguração do Clinical Armando Q. Monteiro, em Garanhuns, ganhou destaque no Plenário, na tarde de ontem. De acordo com o deputado e 1º vice-presidente da Alepe, Izaías Régis (PTB), que participou do evento, a unidade de saúde será especializada em endoscopia, mamografia, ecocardiograma, entre outros exames.

“É uma iniciativa muito importante para o Agreste Meridional, que beneficiará a população de baixa renda, pois contará com procedimentos necessários para assegurar saúde de qualidade”, afirmou. Régis também destacou a participação popular e aprovou as instalações do local.

“Serão 42 salas para o atendimento ambulatorial. O mais importante desse trabalho é o investimento em medicina preventiva e educativa. Os serviços serão ampliados para a realização de colonoscopia e colposcopia.” O Clinical foi inaugurado em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e a Associação Comercial e Industrial de Garanhuns (ACIG).