quinta-feira, 19 de maio de 2011
Izaías Régis pede agilidade no socorro aos municípios atingidos pelas chuvas
A burocracia da Caixa Econômica Federal e a demora na liberação dos recursos da União para socorrer os municípios vítimas das chuvas, em 2010, foi o tema do discurso do deputado Izaías Régis, do PTB, nesta quarta (18 de maio).
De acordo com o parlamentar, já foi feita a parte que cabe ao Executivo Estadual, visando realizar o atendimento às cidades. Entretanto, o Governo Federal ainda precisa liberar as verbas e a Caixa Econômica necessita desburocratizar o processo.
Na opinião de Régis, a instituição financeira dificulta as relações entre os municípios, Estados e o Governo Federal. Isso prejudica quem mais precisa de ajuda, que são as pessoas vítimas da enchente ocorrida em 2010.
Régis ressaltou que, em Correntes, município do Agreste Meridional, mais de 300 casas foram destruídas. No entanto, ainda não foi concluída a desapropriação dos terrenos para a reconstrução das moradias.
Fonte: www.alepe.pe.gov.br
Líder do PTB na Alepe responsabiliza Caixa por atraso nas obras
Correntes foi atingindo pelas fortes chuvas que castigaram Pernambuco e Alagoas, no ano passado. Na época, mais de 300 pessoas perderam as casas, todas destruídas pelas águas. “É difícil explicar como uma tragédia ocorrida há um ano ainda aguarda soluções, pois falta dinheiro para desapropriar os terrenos”, frisou.
As decisões federais, na opinião do parlamentar, deveriam ser mais rápidas. “As vítimas têm de ser atendidas com a máxima brevidade”, reforçou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
quinta-feira, 12 de maio de 2011
LEI Nº 14.299/2011
Atualmente a internet é uma excelente ferramenta de publicação para que empresas vendam seus produtos e serviços, uma vez que funciona como uma grande vitrine, permitindo que os produtos anunciados sejam vistos, em tempo real, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo.
Para que os usuários tenham uma segurança maior nos fornecedores, a lei nº 14.299/2011, de autoria do deputado Izaías Régis, obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o CNPJ e o endereço da sede principal na pagina da internet.
Como nem sempre as empresas fornecem esses dados, a lei nº 14.299/2011, tem como finalidade dar maior transparência aos consumidores em relação às empresas que possuem páginas na internet.
Segue a baixo a lei na integra
LEI Nº 14.299, DE 9 DE MAIO DE 2011.
Obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As empresas sediadas no Estado de Pernambuco ficam obrigadas a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.
Parágrafo único. Os dados previstos no caput deverão estar situados na página de acesso do site da empresa, em local visível e com caracteres do tamanho de um quarto do maior disponibilizado.
Art. 2° O descumprimento no disposto nesta Lei ensejará o pagamento de multa no valor fixado entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), graduada de acordo com a natureza e gravidade da infração e a condição econômica da empresa.
Parágrafo único. A autoridade competente notificará a empresa, através do procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para que proceda a adequação de sua página nos termos desta Lei, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua retirada da internet, ficando vedada a reinserção até o cumprimento, sem prejuízo do pagamento da multa.
Art. 3º A multa, de que trata o art. 2º desta Lei, será corrigida anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,
em 9 de maio de 2011.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS.
Para que os usuários tenham uma segurança maior nos fornecedores, a lei nº 14.299/2011, de autoria do deputado Izaías Régis, obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o CNPJ e o endereço da sede principal na pagina da internet.
Como nem sempre as empresas fornecem esses dados, a lei nº 14.299/2011, tem como finalidade dar maior transparência aos consumidores em relação às empresas que possuem páginas na internet.
Segue a baixo a lei na integra
LEI Nº 14.299, DE 9 DE MAIO DE 2011.
Obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As empresas sediadas no Estado de Pernambuco ficam obrigadas a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.
Parágrafo único. Os dados previstos no caput deverão estar situados na página de acesso do site da empresa, em local visível e com caracteres do tamanho de um quarto do maior disponibilizado.
Art. 2° O descumprimento no disposto nesta Lei ensejará o pagamento de multa no valor fixado entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), graduada de acordo com a natureza e gravidade da infração e a condição econômica da empresa.
Parágrafo único. A autoridade competente notificará a empresa, através do procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para que proceda a adequação de sua página nos termos desta Lei, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua retirada da internet, ficando vedada a reinserção até o cumprimento, sem prejuízo do pagamento da multa.
Art. 3º A multa, de que trata o art. 2º desta Lei, será corrigida anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,
em 9 de maio de 2011.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS.
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Representante do PTB chega à Casa Joaquim Nabuco
Último parlamentar a ser beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a convocação dos suplentes da coligação, não dos partidos, tomou posse no Plenário da Casa Joaquim Nabuco. Na tarde de ontem, José Humberto Cavalcanti (PTB) prestou compromisso constitucional, assinou o livro e recebeu do ex-ministro Armando Monteiro Filho um distintivo de deputado estadual.
Líder da Bancada do PTB na Alepe, Izaías Régis saudou o novo integrante. “Mais um representante chega para fortalecer o partido, que passa de oito para nove deputados. Juntamente com Eduardo Campos, temos trabalhado por Pernambuco e, agora, nos tornamos mais fortes para apoiar o Governo”, observou Régis. Betinho Gomes e Carlos Santana, ambos do PSDB, também desejaram boas-vindas. “Espero que a permanência na Assembleia seja exitosa e contribua com os interesses sociais”, destacou Gomes. Santana parabenizou “o nobre colega José Humberto”.
Detran – Durante pronunciamento, Régis aproveitou para cobrar à presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Fátima Bezerra, que ocupa o cargo deixado pelo agora deputado José Humberto, que agilize a cessão, por comodato, da sede da antiga Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Garanhuns para o Corpo de Bombeiros Militar.
A corporação ocupa, atualmente, um prédio alugado na cidade. “É preciso que a sede seja adaptada para que os profissionais se instalem no local”, ressaltou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Líder da Bancada do PTB na Alepe, Izaías Régis saudou o novo integrante. “Mais um representante chega para fortalecer o partido, que passa de oito para nove deputados. Juntamente com Eduardo Campos, temos trabalhado por Pernambuco e, agora, nos tornamos mais fortes para apoiar o Governo”, observou Régis. Betinho Gomes e Carlos Santana, ambos do PSDB, também desejaram boas-vindas. “Espero que a permanência na Assembleia seja exitosa e contribua com os interesses sociais”, destacou Gomes. Santana parabenizou “o nobre colega José Humberto”.
Detran – Durante pronunciamento, Régis aproveitou para cobrar à presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Fátima Bezerra, que ocupa o cargo deixado pelo agora deputado José Humberto, que agilize a cessão, por comodato, da sede da antiga Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Garanhuns para o Corpo de Bombeiros Militar.
A corporação ocupa, atualmente, um prédio alugado na cidade. “É preciso que a sede seja adaptada para que os profissionais se instalem no local”, ressaltou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Izaías Régis defende melhor infraestrutura para Corpo de Bombeiros de Garanhuns
O deputado Izaías Régis, do PTB, solicitou, na úlitima terça (10/05), que a presidente do Detran, Fátima Bezerra, disponibilize a antiga sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para o Corpo de Bombeiros de Garanhuns.
Segundo o parlamentar, a utilização do espaço da Ciretran poderia ser realizada por meio de comodato. Régis afirmou que a atual sede é inadequada para a atuação dos bombeiros.
Fonte: www.alepe.pe.gov.br
sábado, 7 de maio de 2011
Dia das Mães
Dia das Mães
Aquela que nos carregou por 9 meses;
Aquela que nos educou com sabedoria;
Aquela que nos guiou com sua experiência;
Aquela que caminha lado a lado;
Aquela que torce pelos nossos futuros;
Aquela que chora calada por nossas angústias;
Aquela que cria forças para proteger-nos;
Aquela que nos perdoa por nossos atos e palavras inconsequentes;
Aquela que está lá... SEMPRE!!!
Uma vida construída com esforço, luta, trabalho,
mas também com dedicação, esperança, alegria, força e muito AMOR!
Mãe... Nossa musa, nossa guerreira,
nossa cúmplice, nossa vida, nosso exemplo, mas acima de
Tudo... NOSSA MÃE! (Vanessa Germinhasi)
Feliz
Dia das Mães!
Homenagem do Deputado Izaías Régis
terça-feira, 3 de maio de 2011
Resultado de eleição na UFPE repercute
A vitória de Anísio Brasileiro nas eleições para reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) contemplou o município de Garanhuns, Agreste do Estado, com um Voto de Aplausos solicitado pelo deputado Izaías Régis (PTB). O parlamentar parabenizou a cidade por ter como novo gestor da instituição um “filho da terra” e que, ainda hoje, contabiliza familiares na localidade.
“Anísio Brasileiro é doutor em Engenharia Civil. Garanhuns aparece nos cenários estadual e nacional com grandes nomes. Temos pessoas de lá muito bem sucedidas profissionalmente”, frisou Régis.
O petebista parabenizou Brasileiro e disse acreditar que “ele lutará por melhorias para a universidade”. “Esperamos ter um campus da unidade de ensino em Garanhuns, uma vez que, depois de muita luta, conseguimos um da Universidade Federal Rural de Pernambuco e, por problemas políticos, perdemos a representação da UFPE”, declarou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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| Anísio Brasileiro |
“Anísio Brasileiro é doutor em Engenharia Civil. Garanhuns aparece nos cenários estadual e nacional com grandes nomes. Temos pessoas de lá muito bem sucedidas profissionalmente”, frisou Régis.
O petebista parabenizou Brasileiro e disse acreditar que “ele lutará por melhorias para a universidade”. “Esperamos ter um campus da unidade de ensino em Garanhuns, uma vez que, depois de muita luta, conseguimos um da Universidade Federal Rural de Pernambuco e, por problemas políticos, perdemos a representação da UFPE”, declarou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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