Quantidade não é qualidade

Deputados estaduais em menos de um mês de mandato já criaram 137 projetos de lei e indicações

Quarenta e nove deputados estaduais reunidos e 2.379 proposições apresentadas. Este foi o balanço da Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2010 e tudo indica que o número será semelhante no primeiro ano da nova legislatura. Apenas entre projetos de lei e indicações, já se tem um somatório de 137 para menos de um mês de exercício. Porém, como no dito, quantidade nem sempre é qualidade.

Os assuntos são os mais diversos. Os parlamentares elaboraram projetos e indicações que vão desde propostas de leis incluindo datas em calendários ou exigindo que os cinemas com salas 3D do estado limpem os óculos distribuídos ao público até afixação de cartazes com horário de funcionamento nas portas dos órgãos públicos. Os requerimentos que funcionam para elogios também são muitos. Para se ter ideia, neste ano, em menos de duas semanas de trabalho já foram encaminhados à Mesa Diretora cinco pedidos de votos de aplauso e três de pesar.

Na análise do cientista político daUniversidade de Brasília (UNB) David Fleischer os números apresentados mostram um excesso capaz de gerar prejuízos para a sociedade. ´Muitos deputados querem fazer volume para aparecer. Com isso entopem o Legislativo e atrapalham o andamento de votações futuras`, advertiu. Ele lembrou que a principal função do Legislativo é fiscalizar. ´A Assembleia deve exercer o papel de fiscal e controlador do governo. Algo que, por vezes, se perde, já que o governo costuma ter maioria na Casa.`
´Além de fiscal, o parlamentar tem a missão de atualizar a constituição`, acrescenta o também cientista político Heitor Rocha, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). ´A Lei é histórica e precisa ser sempre revista. Porém o que observo é que a atividade parlamentar está enfraquecida e o nível intelectual caiu muito`.

Um dos recordistas na elaboração de proposições é o deputado Izaías Regis (PTB). ´Na última semana, foram 10 ou 12 projetos de minha autoria. Fomos eleitos para isso, somos autores de leis`, defendeu. Ele,no entanto, não quis julgar a qualidade dos projetos da Casa. ´Cada um tem sua maneira de legislar.` Mas o parlamentar se valeu do fato de não poder legislar sobre matérias de caráter financeiro para justificar a redundância de muitas propostas. ´Podemos votar no orçamento. Por que não podemos determinar a aplicação de valores? Conhecemos mais as necessidades das nossas regiões do que os muitos técnicos`, disse.

Para Heitor Rocha, em contrapartida, a afirmação de Régis retrata um status de parlamentar que tem sido esvaziado pela supervalorização do Executivo. ´O deputado estadual não dispõe de recursos para mostrar obras e o debate fica esvaziado. Esquecem de que mais importante do que aplicar recursos é discutir a aplicação deles`. (Colaborou Marcos Seabra)


Fonte: Matéria publicada no Diario de Pernambuco em 20/02/2011