A presença do farmacêutico terá de ser garantida nas farmácias do Recife por, no mínimo, cinco horas diárias. Apesar de uma lei federal obrigar os estabelecimentos a dispor do profissional em horário integral desde 1973, a falta de graduados em farmácia no mercado local levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar acordo com empresários do setor, a fim de assegurar um horário de atendimento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem, mas as lojas ainda têm 60 dias para se adequar.
Redes com atendimento 24 horas terão de oferecer o serviço do farmacêutico por pelo menos 12 horas, de segunda-feira a sábado. As que tiverem mais de dez lojas deverão contar com o trabalhador por dez horas diárias. Apenas as farmácias com menos de dez estabelecimentos precisam cumprir a carga de cinco horas.
O acordo vale por seis anos, até que a oferta de farmacêuticos seja compatível com a demanda do mercado. Segundo a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE), até hoje apenas a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) forma profissionais na área. Mas durante a vigência do termo de ajustamento turmas de cinco faculdades particulares e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) terão concluído as primeiras turmas.
No Vestibular 2011 da UFPE estão previstas 90 vagas. Estima-se que o setor de farmácias tenha 2,8 mil pontos de venda no Estado hoje, mas o CRF-PE não sabe precisar quantos profissionais estão na ativa. “Esperamos que, ao final dos seis anos, a situação se regularize, tenhamos mais formados e possamos cumprir a lei, sem precisar mais do TAC. Até lá, ele é importante para garantir o direito do cidadão”, espera a presidente do conselho, Elba Lúcia Amorim.
Na avaliação do procurador da república Rafael Ribeiro Nogueira, do MPF, a assinatura do acordo ajuda a evitar que profissionais não qualificados exerçam a função. “É a garantia de que os cidadãos poderão ter acesso a informações sobre medicamentos e a serviços, como medir a pressão arterial, com o profissional que a lei exige”, crê.
Quem já trabalha no mercado recifense comemora a nova regra. “Creio que os clientes agora se sentirão mais seguros”, diz Maria do Carmo Figueiredo, que atua na área há 25 anos.
Além do CRF-PE, a Vigilância Sanitária do Recife será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. Caso burlem o disposto no termo, proprietários estão sujeitos até a interdição da loja.
Também assinam o TAC o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e representantes das drogarias.
Fonte:
Do Jornal do Commercio
Publicado em 19.10.2010, às 08h13
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