Os projetos habitacionais construídos, direta ou indiretamente, pelo poder público estadual deverão reservar, no mínimo, 10% de suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas consideradas de risco, como beira de rio, lagos, terrenos de baixa resistência à compressão e encostas. A proposta está em tramitação na Assembleia e foi aprovada, ontem, nas Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente.
O texto é de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), que, na justificativa, apresentou como argumento a falta de planejamento urbano ocupacional eficaz e a ausência de projetos de habitação popular que deem conta da demanda. O problema faz com que as áreas de risco sejam frequentemente ocupadas por uma considerável parcela da sociedade.
A situação se torna mais caótica no período de chuvas, com os deslizamentos de morros e as enchentes em áreas próximas a rios e lagos. Na Comissão de Administração Pública, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), a proposta foi relatada pelo deputado Edson Vieira (PSDB). Durante o encontro, ainda foram acatadas mais nove proposições.
Na opinião do presidente de Meio Ambiente, deputado Sebastião Rufino (PSB), o debate foi produtivo, diante da relevância da matéria apreciada. “Essa proposição é muito importante porque visa proporcionar segurança a essa parcela da sociedade”, destacou.
Durante o encontro, o vice-presidente Luciano Siqueira (PCdoB) sugeriu que o colegiado analise o Código Florestal, com a presença do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator da matéria.
Os parlamentares também distribuíram o Projeto de Lei nº 120/11, de autoria do deputado Oscar Barreto (PT), que trata da Política Pesqueira e Aquícola do Estado, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos. O deputado Daniel Coelho (PV) também participou.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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