A Assembleia encerrou, na manhã desta quarta (30 de junho), as atividades legislativas do primeiro semestre de 2010. Entre os meses de fevereiro e junho deste ano, os deputados da Casa Joaquim Nabuco participaram de inúmeros debates e aprovaram uma série de projetos de lei em benefício do bem-estar da população e do desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.
Ao todo, foram apresentadas 1.711 proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de resolução, indicações, requerimentos e propostas de emenda à Constituição. Os deputados apresentaram 112 matérias. O Governo do Estado veio logo em seguida com a apresentação de 75 projetos.
O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, destacou algumas das principais matérias aprovadas na Casa que já viraram lei estadual. Uma delas, instituiu a isenção do pagamento da taxa de concurso público para pessoas de baixa renda.
Uchoa também lembrou do projeto do Poder Executivo que autorizou a retirada de parte da vegetação nativa de Suape, com o objetivo de consolidar o processo de urbanização da zona industrial portuária de Pernambuco. Outra iniciativa de destaque que passou pela análise dos deputados foi a criação da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). O órgão ficará responsável pela execução de toda a política estadual de recursos hídricos.
O primeiro semestre do ano também foi marcado pela aprovação do projeto de lei que proibiu as instituições de ensino privadas do Estado de cobrarem qualquer tipo de taxa, aos pais e alunos, para a aquisição de material escolar de uso coletivo.
A vida e a obra do patrono da Assembleia, Joaquim Nabuco, foi tema de muita homenagens no início do ano. Os eventos marcaram a passagem do centenário da morte do abolicionista pernambucano, ocorrida em 17 de janeiro de 1910. Além disso, também foi comemorada a passagem dos 175 anos de fundação da Alepe, com direito ao lançamento de um selo e de um carimbo dos Correios alusivos ano aniversário.
Entre os meses de fevereiro e junho, a Casa ainda participou da Semana Nacional de Museus, promoveu um curso sobre Direito Eleitoral, em parceria com o TRE, e deu continuidade às ações culturais, como o Projeto Segunda Cultural, e iniciativas voltadas para o servidor, a exemplo do Programa Saúde Alepe.
O próximo semestre será marcado pelo início da campanha eleitoral. O presidente Guilherme Uchoa lembrou que muitos deputados irão se candidatar à reeleição. Segundo o parlamentar, as atividades da Alepe serão mantidas e os projetos em benefício da população continuarão a ser aprovados. // (F.M.)
Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/
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