A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
A agente de saúde, Cristina, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador. Em Garanhuns, a categoria soma 260 agentes.
O Dep. Izaías Ríegis, valorizou o trabalho que vem sendo realizado em Garanhuns e garante participar da luta junto a categoria dos agentes de saúde. " Acredito que a forma mais eficaz de combater as doenças é a preventiva, justamente o que vocês fazem", enfatizou.
Saiba mais sobre o trabalho do Agente Comunitário de Saúde:
O trabalho do agente comunitário de saúde está previsto em lei?
Sim. O exercício da atividade profissional de Agente Comunitário de Saúde deve observar a Lei nº 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, o Decreto nº 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e a Portaria nº 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família.
O que faz um agente comunitário de saúde?
Por meios de ações individuais ou coletivas, o agente comunitário de saúde realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS (a Secretaria Municipal de Saúde). Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas no subitem 8.14 do Anexo I da Portaria nº 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde.
Fonte: http://www.ministeriodasaude.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário