Matéria disciplina uso de celular em escola

A abertura dos trabalhos dos colegiados permanentes da Casa Joaquim Nabuco foi marcada pela reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Durante o encontro, no dia 09/02, o presidente do grupo, deputado André Campos (PT), salientou que a agilidade na apreciação dos projetos será mantida, assim como ocorreu em 2009 – quando assumiu a coordenação dos trabalhos.

No primeiro encontro, foram distribuídas 27 proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 1426/2010, dispondo sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nas escolas da rede pública do Estado.

De autoria do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Izaías Régis (PTB), o texto não apenas desautoriza a utilização dos equipamentos por alunos como também por professores. Os aparelhos só poderão ser acessados fora de salas de aula, de bibliotecas e dos demais espaços de estudo. “Queremos garantir que a atenção do educando esteja focada no aprendizado”, justificou o petebista, que, mesmo não compondo o colegiado, participou do encontro da CCLJ.

O relator da matéria será o líder da Oposição na Alepe, deputado Augusto Coutinho (DEM). Outros 11 projetos de lei e uma emenda modificativa também foram discutidos pelos parlamentares.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco