Brinquedos, material escolar, roupas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos apreendidos em Pernambuco como produtos falsificados ou contrabandeados poderão ser doados a instituições filantrópicas e de caridade. O Projeto n0 1.435/2010, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), viabiliza o procedimento e tem o objetivo de beneficiar os mais necessitados. O texto foi distribuído, ontem, na Comissão de Administração Pública da Alepe.
O material apreendido será analisado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que verificará a quantidade das mercadorias e atestará a possibilidade da utilização. O órgão ainda solicitará aos representantes legais das marcas apreendidas, detentores das patentes dos produtos no Brasil, autorização para distribuir.
De acordo com a proposta, as instituições que desejarem receber as doações deverão ser conveniadas e apresentar solicitação do benefício à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, encarregada de coordenar o repasse por meio de um calendário anual.
“A doação poderá significar um destino socialmente justo àqueles que mais precisam e não têm oportunidade de acesso”, ponderou Régis. O presidente do colegiado, Maviael Cavalcanti (DEM), considerou “louvável” a iniciativa que poderá beneficiar diversas famílias.
Durante a reunião, ainda foram distribuídos outras 36 proposições e nove, aprovadas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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