Fique atento às listas de material escolar

Procon notificou escolas particulares com relação ao que é proibido exigir dos pais nesta época de matrícula escolar. Solicitar que os responsáveis forneçam papel ofício, por exemplo, é contra a lei

Cada início de ano, os pais de alunos matriculados em escolas particulares vivem o mesmo dilema: comprar ou não a totalidade da lista de material exigida pelos colégios. Para dirimir as dúvidas e já alertar os estabelecimentos comerciais do Estado quanto a possíveis irregularidades, o Procon divulgou no Diário Oficial do último sábado uma notificação determinando como as escolas devem proceder neste período de matrícula. Entre as irregularidades observadas pela procuradoria, estão a exigência de papel pautado para crianças de dois e três anos, algodão, DVDs virgens e fitas adesivas, entre outros. A fiscalização do Procon terá início no mês de janeiro.

“A mensalidade da escola deve incluir gastos com o aluno. O que acontece na prática é que os colégios terminam transferindo para os pais custos que são das escolas”, comenta o diretor-geral do Procon, José Rangel. Ele também destaca a obrigatoriedade da informação quanto ao uso do material. “A escola tem obrigação de dizer qual será o destino do material. Para quê ele será usado dentro do plano de ensino”. Outro fator importante e muitas vezes ignorado pelos responsáveis é o período de uso do material. A notificação do órgão fiscalizado destaca que os pais devem exigir das escolas o plano de ensino para saber se um determinado material pode ser adquirido mais para frente. “O início do ano já é um período muito carregado de despesas. Tem matrícula escolar, impostos e algum livro pode estar programado para a quarta unidade, por exemplo. Sendo assim, ele pode ser adquirido até uma semana antes do uso programado”, destaca Rangel.

A instrução do Procon prevê a possibilidade de pagamento de taxa de material em substituição a entrega dos produtos. Mas os pais devem observar o custo cobrado. É que o Procon permite esse formato de negociação, desde que o colégio apresente um demonstrativo de valores para evitar cobranças acima do custo de mercado.

POUCAS DENÚNCIAS

O diretor-geral do Procon lamenta a pouca participação dos pais em denunciar as escolas que estejam desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor. “Só para ter como exemplo, no ano passado foram cerca de 40 denúncias, o que é praticamente apenas uma turma de escola”, estima Rangel. A relação de proximidade entre escola e os pais termina sendo, na visão de Rangel, um dos impedimentos para um número maior de denúncias.

Fonte: Jornal do Commercio





Leia abaixo na integra a Lei nº13.852.


LEI Nº 13.852, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular se fará com a observância do disposto nesta Lei.

Art. 2º O estabelecimento de ensino divulgará, durante o período de matrícula, a lista do material escolar a ser utilizado pelo aluno durante o ano letivo, acompanhada de cronograma semestral básico de utilização.

Parágrafo único. Os pais ou o responsável pelo aluno poderão optar pela aquisição integral do material escolar no início do ano letivo ou pela aquisição ao longo do semestre, conforme o cronograma a que se refere o caput, sendo necessária a entrega do referido material ao estabelecimento de ensino nas datas e nos períodos por estes definidos.

Art. 3º O estabelecimento de ensino poderá oferecer aos pais ou ao responsável pelo aluno a opção de pagamento de taxa de material didático-escolar como alternativa à aquisição direta do material, send vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista.

Parágrafo único. No caso de opção pelo pagamento da taxa a que se refere o caput, o estabelecimento de ensino apresentará demonstrativo detalhado das despesas de aquisição dos itens constantes da lista de material didático-escolar, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.

Art. 4º Não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de prendizagem.

Art. 5º A lista de material didático-escolar poderá ser alterada no decorrer do período letivo, desde que não se ultrapasse em mais de 30% (trinta por cento) o quantitativo originalmente solicitado.

Parágrafo único. O estabelecimento de ensino será responsável pela complementação do material exigido que ultrapassar o percentual determinado no caput.

Art. 6º Fica vedada a indicação, sob qualquer pretexto, pelo estabelecimento de ensino, de fornecedor ou
marca dos itens que compõem a lista de material didático-escolar.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos livros e apostilas adotados pelo estabelecimento de ensino, em consonância com o seu projeto pedagógico.

Art. 7º É vedado ao estabelecimento de ensino condicionar a participação do aluno nas atividades escolares à aquisição ou posse do material didático-escolar exigido.

Art. 8º O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei sujeita o estabelecimento de ensino às penalidades previstas na legislação relativa aos direitos do consumidor e em normas pertinentes.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de agosto de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Izaías Régis


Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/

Uma carona especial

Programa prevê transporte de portador de deficiência porta a porta para estudar e tratar da saúde

Por Marta Teles

´Eu não tenho aquele direito básico de ir e vir`. Esse é o balanço que Walmir Barbosa, 41 anos, faz da sua vida. Tetraplégico desde que saiu da barriga de sua mãe, não sabe o que é passar um dia sem pedir ajuda a alguém. Mas também não passa as horas do dia a lamentar-se. Consegue ler e comer sozinho. E o sorriso se instalou no seu rosto quando descobriu que o estado deve oferecer em breve um serviço de transporte porta-a-porta. O seu grande sonho de ter um diploma fica mais perto de ser realizado. E o de outras tantas pessoas que se encontram na mesma situação que ele também. O Programa Pernambuco Conduz vai buscar em casa pessoas sem autonomia para irem sozinhas a um ponto de ônibus. A proposta que cria o programa, de autoria do poder executivo, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deve ser posta em prática em janeiro do próximo ano.

Como se trata de um projeto com temática inclusiva e com apelo humanitário, a expectativa é que a proposta seja aprovada por unanimidade na Alepe. ´Esse projeto trará um grande avanço para os deficientes físicos que terão oportunidade de estudar e fazer tratamento de saúde. O estado está dando um exemplo de humanidade. É um programa para ser aplaudido por todos`, afirmou o deputado da bancada governista Izaías Regis (PTB). ´Esse é um programa inédito no Nordeste e vai atender uma demanda de cerca de duas mil pessoas. Dos 40 mil cadeirantes da Região Metropolitana do Recife, 5% tem deficiência severa`, acrescentou o secretário executivo de Assistência ao Desenvolvimento Social, Acácio Carvalho.

O Pernambuco Conduz é uma parceria entre quatro secretarias - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria das Cidades (Secid) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES). No início do programa, serão disponibilizadas 15 minivans adaptadas com elevadores para cadeirantes. ´O serviço é voltado para pessoas com deficiências severas. Gente que sofreu um AVC, tetraplégicos, e pessoas com paralisia cerebral. Também é exclusivo para a população mais pobre, que não tem condições de pagar por um transporte`, informou Acácio Carvalho.

O secretário executivo da SEDSDH disse ainda que o beneficiado deve morar na Região Metropolitana do Recife. Poderão usufruir do serviço pessoas que não apresentam condições de mobilidade e de acessibilidade autônoma aos meios de transporte coletivo. Antes de ser usuário, o candidato deve se cadastrar na Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). Quando o programa for lançado, será divulgado o número de uma central telefônica e um site onde o deficiente poderá se inscrever para ser atendido pelo serviço.

Além disso, os candidatos terão que estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, possuir renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo e comprovar a necessidade do uso do serviço para atividades contínuas de tratamento de saúde ou educação. ´Cada pessoa que se cadastrar vai passar por uma avaliação médica e vai receber um cartão de identificação, como o VEM`, acrescentou Acácio Carvalho. (veja outros requisitos no Saiba Mais)

O beneficiário poderá agendar serviços periódicos sendo, no máximo, cinco e, no mínimo, uma viagem por semana. O programa vai operar em dias úteis, das 7h às 19h. O serviço de transporte dependerá da disponibilidade de roteiros e vagas nos veículos. ´A princípio serão 15 minivans, mas pretendemos chegar a 40 veículos. Vamos aguardar a demanda.`, explicou o secretário executivo.

Ele lembrou ainda que será instituído o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de implementar e fiscalizar a execução do Pernambuco Conduz. O grupo será composto por representantes das quatro secretarias parceiras do serviço.

Fonte:Diario de Pernambuco

Lançada pedra fundamental do Shopping Center Garanhuns

O Agreste Meridional ganhará um grande centro de compras. O anúncio oficial da construção do Shopping Center Garanhuns, na última terça-feira (16), foi comemorado no Legislativo pernambucano. Ontem, o 1º vice-presidente da Alepe, deputado Izaías Régis (PTB), parabenizou os empresários responsáveis pelo empreendimento – os irmãos Jânio e Jaime Almeida -; e o prefeito do município, Luis Carlos de Oliveira (PDT), pelo apoio à construção.

A conclusão da obra está prevista para 2012. De acordo com o parlamentar, o shopping terá 140 lojas. Algumas já estão confirmadas, como Riachuelo, Americanas, Marisa e Centauro. Também existe a previsão de que o Hiper Bompreço tenha uma unidade. “Mais de um milhão de moradores de toda a redondeza de Garanhuns serão beneficiados. Emprego e renda serão gerados. Sempre acreditei no potencial econômico do município”, enfatizou.

Régis ressaltou a capacidade empreendedora da cidade, onde surgiu a rede de lojas Ferreira Costa e que, atualmente, espalha-se pelo Brasil. “Com a duplicação da BR-423, prometida pelo governador Eduardo Campos (PSB) e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Garanhuns poderá se transformar em um pólo industrial”, acrescentou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Texto proíbe venda de similares sem receita

Coibir práticas ilegais nas farmácias e estabelecimentos comerciais pernambucanos. Investida desse compromisso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou duas iniciativas de autoria do 1º vice-presidente, deputado Izaías Régis (PTB). A primeira delas, prevista no Projeto de Lei nº 1.427/2010, proíbe a venda de medicamentos similares sem apresentação de prescrição médica e, a fim de informar a medida, determina a afixação de cartazes sobre a norma. A segunda, definida por meio do Projeto de Lei nº 1.432/ 2010, prevê a instalação de placas com uma lista de produtos que não pode ser vendida a crianças e adolescentes.

Régis explicou que a iniciativa referente aos medicamentos visa evitar que os consumidores ingiram substâncias que não sejam exatamente iguais às prescritas pelo profissional de saúde, já que somente os genéricos possuem, rigorosamente, as mesmas características dos remédios de marca. Quanto à outra iniciativa, o autor deixou claro ser comum o flagrante de crianças e, principalmente, adolescentes adquirindo itens proibidos, a exemplo de explosivos, armas e munições; bebidas alcoólicas e outros cujos componentes causam dependência física ou psíquica. “Os infratores estarão sujeitos a multas”, acrescentou Régis. Outras duas proposições foram acatadas no colegiado, que é presidido pelo deputado André Campos (PT).

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Régis responde à nota publicada na imprensa

Uma nota publicada na coluna Pinga Fogo (Jornal do Commercio) e intitulada Horário Nobre, no último dia 15, tornou-se o foco do discurso feito, ontem, pelo deputado Izaías Régis (PTB). O texto informa que "está em pauta de julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região o inquérito em que o parlamentar é suspeito de promover transmissões piratas de TV no Agreste”. O petebista disse desconhecer o processo e sugeriu que a imprensa, antes de publicar notícias desse tipo, "escute a pessoa citada, a fim de evitar qualquer equívoco”.

O que está em questão no TRF, de acordo com o parlamentar, é uma radioescola fechada pela Polícia Federal, em 2004, antes mesmo de ter sido colocada no ar.

“A documentação ainda estava tramitando no Ministério das Comunicações, que só queria liberar a concessão para uma radiocomunitária, enquanto a nossa solicitação era de uma radioescola”, esclareceu, alegando que a emissora teria o objetivo de formar locutores e técnicos, a exemplo do que acontece em São Paulo.

Depois de os equipamentos serem lacrados, Régis doou os transmissores. “Sinto muito por não estar desenvolvendo esse trabalho, que iria ajudar a muitas pessoas, além de divulgar ainda mais o Agreste Meridional”, lamentou


Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 de novembro. Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita

Nos últimos tempos, é cada vez mais comum ouvirmos falar de um grave problema conhecido como Morte Súbita. O que na maioria das vezes não é dito, é que este tipo de morte está associado, em grande parte dos casos, às Arritmias Cardíacas.

Por isso, a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas – SOBRAC - criou a Campanha Coração na Batida Certa www.arritmiasemortesubita.org.br, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da existência, relevância e modo de prevenir os fatores de risco para o desenvolvimento de arritmias cardíacas e morte súbita, além de disseminar e implementar diretrizes e guias práticos para o melhor atendimento de suas ocorrências.

A campanha também tem como meta gerar recursos para aquisição, doação e instalação de equipamentos de desfibrilação externa automática – DEA – em aeroportos, academias, clubes, estádios e shopping centers, por meio dos Centros de Referência Médica presentes nas principais cidades do Brasil.

A campanha elegeu como alerta para suas atividades o dia 12 de novembro, data em que diversas atividades são realizadas em nível nacional, com o apoio de associados e serviços especializados.

O que são arritmias cardíacas?

O coração normal trabalha com a batida certa, isto é, seqüência de batidas com ritmo. Quando isso não acontece, temos as chamadas Arritmias Cardíacas. Existem diferentes tipos de Arritmias Cardíacas, como aquelas em que o coração bate rápido (taquicardia), lento (bradicardia) ou apenas com irregularidade.

Qual a gravidade?

Em geral, as Arritmias Cardíacas graves ocorrem em pessoas que possuem doenças do coração, tais como infarto e “coração inchado” (exemplo: Doença de Chagas). Por outro lado, pessoas saudáveis também podem ter Arritmias Cardíacas. Estas podem não interferir nas atividades do dia-a-dia e não provocar sintomas, mas podem ameaçar a vida. Até atletas podem ter esse tipo de arritmia.

Quais são os sintomas?

Os sintomas mais comuns são: palpitações ou “batedeiras”, desmaios e tonturas. Em outros casos, pessoas com Arritmias Cardíacas podem apresentar: confusão mental, fraqueza, pressão baixa e dor no peito.

Muitas vezes, as Arritmias Cardíacas não provocam sintomas e, por isso, grande parte da população desconhece seus riscos. A falta de informação é um dos principais fatores que podem levar a uma fibrilação ventricular. Esta arritmia grave, também chamada de parada cardíaca, não permite o bombeamento normal do sangue e só é tratada com choque elétrico que pode ser dado por um aparelho chamado desfibrilador externo automático (DEA). Se este atendimento não for realizado com rapidez, a parada cardíaca pode levar à Morte Súbita.

O que é morte súbita?

É a morte instantânea, inesperada, repentina e não-acidental. Na maioria das vezes, a Morte Súbita é de origem cardíaca.

Quem está sujeito às arritmias cardíacas e morte súbita?

Qualquer pessoa está sujeita às Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, inclusive atletas. Elas podem ocorrer em qualquer faixa etária, mesmo em recém-nascidos, mas a maior porcentagem de ocorrência está em pessoas que possuem doenças cardíacas ou já sofreram parada cardíaca, bem como aqueles que têm histórico de Morte Súbita na família (pais e irmãos).

Como prevenir as arritmias cardíacas e morte súbita?

Procure seu cardiologista e faça todos os exames que forem indicados. O tratamento e a prevenção de doenças do coração são a melhor forma de evitar as Arritmias Cardíacas.

Como tratar?

Depois de feito o diagnóstico pelo cardiologista ou clínico, você poderá ser encaminhado a um especialista em Arritmias Cardíacas, que tem condições de escolher o melhor entre os 4 tratamentos disponíveis hoje:

• Tratamento com remédios;

• Ablação (espécie de cateterismo);

• Colocação (implante) de marca-passo;

• Colocação (implante) de desfibrilador interno.

Estes tratamentos ajudam as pessoas a viver mais e melhor. Em alguns casos, é necessário combinar dois ou mais tratamentos.

Qual é o acesso a esses tratamentos?

Os tratamentos para Arritmias Cardíacas podem ser feitos, gratuitamente, pelo SUS – Sistema Único de Saúde. A maioria dos planos de saúde também dá cobertura a esses tratamentos. Procure informações. Faça valer seus direitos.

A SOBRAC

A Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC) é uma entidade médica sem fins lucrativos, afiliada à Sociedade Brasileira de Cardiologia, que reúne os especialistas na área das Arritmias Cardíacas. Mais informações em www.sobrac.org

Fonte: http://www.hiae.com.br/

Quadrilha usa dados sigilosos de operadora de cartão de crédito

A “falta de respeito com os consumidores” e a “insegurança” quanto aos dados apresentados na Internet por empresas de cartão de crédito preocupam o 1º vice-presidente da Casa, deputado Izaías Régis (PTB), que citou como exemplo o transtorno vivenciado junto ao Hipercard. Na tribuna, o petebista comentou ter constatado compras indevidas, no valor aproximado de R$ 30 mil, feitas por um cidadão inserido, indevidamente, como dependente do cartão de sua propriedade.

“Tentei entrar em contato com o Hipercard, por duas vezes, para solucionar o problema. Nas duas tentativas, passei 18 minutos para ser atendido e, ainda assim, não consegui. O atendimento no call center, principalmente dessa empresa, é péssimo. É uma falta de respeito com os consumidores”, lamentou Régis, alertando, em seguida, as pessoas que utilizam o serviço de pagamento pela internet. Na fatura do deputado havia uma transação comercial de R$ 6 mil, valor significativo, entretanto a empresa não informou ao titular do cartão o referido débito.

“Pretendo elaborar uma lei para que os usuários não passem mais de dois minutos aguardando atendimento no call center. Acredito que, se as empresas forem obrigadas a pagar multas, melhorarão a qualidade do serviço prestado.” Também em pronunciamento, o deputado Henrique Queiroz (PR) disse enfrentar situação semelhante e aconselhou a população a não se associar ao Hipercard, “pois uma quadrilha está utilizando os dados para aplicar esse tipo de golpe”.

“No meu caso, foram dois dependentes e o valor da compra consumiu o limite do cartão”, frisou Queiroz, solicitando a apuração das fraudes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Bancos se comprometem a não enviar mais cartão sem solicitação

DEFESA DO CONSUMIDOR
09/11/2010 - 12h04

A Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um documento público no qual os bancos se comprometem a não mais enviar cartões sem solicitação aos correntistas.

O documento de compromisso traz três diretivas, referentes às principais reclamações dos consumidores a respeito da indústria de cartões de crédito. Segundo dados do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, os cartões de crédito foram responsáveis por 36,48% do total de reclamações da área de assuntos financeiros em 2009, sendo as mais recorrentes aquelas relacionadas a cobranças (74,32%).

Além do envio de cartões não-solicitados, os grandes bancos de varejo, por intermédio da Abecs, também se comprometeram a enviar a cópia dos contratos aos clientes, além de tornar mais claras as informações a respeito dos juros cobrados nas operações de pagamento mínimo da cobrança do cartão de crédito.

"É um compromisso que está sendo adotado por todos os grandes bancos para que caia cada vez mais a quantidade de reclamações sobre os serviços de cartão de crédito. É uma indústria que cresce a 20% ao ano, e estamos buscando aprimorar os serviços", afirmou o diretor presidente da Abecs, Paulo Caffarelli.

De acordo com o ministro da Justiça, como há um grande aumento na base de consumidores que adotam o cartão de crédito e de débito para pagamento de contas, com a expansão da classe C, é importante o compromisso dos bancos para que as informações sejam mais qualificadas.

"O principal é o aumento da transparência em relação aos serviços. Vamos ainda criar um 'barômetro' para medir se os compromissos adotados pelas empresas estão sendo seguidos", afirmou Barreto.

Fonte: Folha.Com/MÁRIO SÉRGIO LIMA / DE BRASÍLIA



http://www1.folha.uol.com.br/mercado/827771-bancos-se-comprometem-a-nao-enviar-mais-cartao-sem-solicitacao.shtml

Análise do âmbito estadual também foi feita na tribuna

O fim das eleições 2010 definiu a formação das Casas Legislativas e do Executivo de todos os Estados brasileiros, inclusive do Distrito Federal, além da composição da Câmara e do Senado. Com o encerramento do pleito, o 1º vice-presidente do Legislativo pernambucano, Izaías Régis (PTB), e o deputado Sérgio Leite (PT) usaram, ontem, a tribuna para avaliar o período e agradecer o apoio dos pernambucanos.


Régis agradeceu à população de Garanhuns e de todo o Agreste Meridional, onde o município está localizado, pela “expressiva votação” da então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Apenas em Garanhuns, cidade pólo da região, a petista conquistou 85% dos votos válidos.

O petebista também comentou a necessidade de realizar um trabalho que oriente melhor sobre a competência de cada esfera de poder. “O que observamos nos municípios são os vereadores prometendo realizar obras, quando a fiscalização é de competência do Legislativo Municipal e a execução é função do Executivo”, observou.

Sérgio Leite agradeceu a renovação do mandato. “Esta é a quarta vez que assumirei o cargo de deputado estadual com o mesmo compromisso de honrar a confiança dos meus eleitores”. Leite ainda comemorou o crescimento e o fortalecimento do PT em Pernambuco, que elegeu, pela primeira vez, um senador: Humberto Costa.

“Fomos um dos Estados mais beneficiados com os projetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, avaliou, ressaltando “a administração do governador Eduardo Campos (PSB), reeleito com o maior percentual do País e cuja gestão se transformou em referência para diversos segmentos”. Leite também comemorou a recondução dos deputados federais petistas por Pernambuco e a eleição de novos nomes, a exemplo de João Paulo, que foi o mais votado no Estado e o terceiro mais votado do partido no Brasil.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Emendas Parlamentares

O deputado Izaías Régis apresentou Emendas Parlamentares (nº s 59,60 e 61 e 62/2010) para o Projeto de Lei 1696/2010, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 19 de outubro de 2010, acrescentando o valor de R$ 750.000,00 no projeto: Requalificação e Construção de Equipamentos Urbanos e Espaços Públicos, inserido no Programa Habitabilidade Pernambuco, sendo R$ 100.000,00 para ser aplicado em obras de calçamento no município de Correntes; R$ 100.000,00 para ser aplicado em obras de calçamento no município de Paranatama; R$ 350.000,00, para obras de calçamento no bairro de Dom João da Mata Amaral no município de Garanhuns e R$ 200.000,00 para a construção de um Parque de Eventos no município de Terezinha.

A justificativa do parlamentar para as emendas é que esses municípios precisam do investimento em calçamento de ruas e construção de área de lazer para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da população.

Alem das emendas apresentadas por ele, Izaías solicitou ao deputado Adelmo Duarte que destinasse R$ 400.000,00 através de emenda parlamentar/2011, sendo R$ 30.000,00 para ajudar na Obra Social da Fazenda Boa Esperança e R$ 20.000,00 para ser aplicado na Entidade Desafio Jovem Trindade, em Garanhuns; R$ 130.000,00 para obras de calçamento no município de Correntes; R$100.00,00 para obras de calçamento em Terezinha e R$120.000,00 para obras de calçamento no bairro Dom João da Mata Amaral, em Garanhuns, uma vez que a sua cota já estava comprometida com alguns municípios do Agreste Meridional.

A Fazenda Boa Esperança e o Desafio Jovem Trindade são entidades sem fins lucrativos, que há vários anos vem acolhendo e recuperando jovens dependentes químicos que estão à margem da sociedade.

“Com essa contribuição manifesto a minha satisfação na certeza que estarei colaborando em benefício de jovens adolescentes e da nossa sociedade. Agradeço ao deputado Adelmo que apresentou as emendas nºs 1349, 1350, 1352 1353 e 1354/2010. Esta é uma luta pela cidade e região, é apartidária e apolítica”. Afirmou Izaías.

Para consultar as emendas acesse: http://www.alepe.pe.gov.br/

Dilma a Primeira Mulher Chefe de Governo Brasileiro

Candidata: Dilma Rousseff (PT)

Nascimento: 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG)

Estado Civil: Divorciada

Profissão: Economista

Formação: Formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trabalhou na FEE (Fundação de Economia e Estatística). Depois, organizou debates no IEPES (Instituto de Estudos Políticos e Sociais) e, com Carlos Araújo, ajudou a fundar o PDT do Rio Grande do Sul.

Histórico de filiações políticas e partidárias: Polop, Colina, VAR-Palmares, PDT e PT

Cargos relevantes: Secretária da Fazenda de Porto Alegre; Diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Presidente da FEE; Secretária de Minas, Energia e Comunicação; Ministra de Minas e Energia e Ministra Chefe da Casa Civil.

Dilma Rousseff em resumo

Prestes a terminar seu mandato, que durou oito anos - a completar em dezembro -, o presidente Lula viu-se incumbido a escolher um dos companheiros petistas para a sucessão no Palácio do Planalto. Preferiu olhar para dentro de seu governo e eleger um de seus ministros.

Dilma Rousseff, hoje com 62 anos, já havia sido Secretária de Minas, Energia e Comunicação e Ministra de Minas e Energia, antes de assumir o Ministério da Casa Civil.

Conhecida como "a mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", a ex-ministra foi a escolhida de Lula, um presidente que tem 85% de aprovação de seu governo e que deu ao PT o comando do País pela primeira vez.

Filha de um búlgaro, Pétar Russév, e de uma mineira, de quem herdou o nome, Dilma viu-se ligada à política desde muito cedo, mesmo não sabendo disso. Seu pai, que se naturalizou brasileiro com o nome Pedro Rousseff, foi ligado aos movimentos de transformações na Europa e deixou à filha o espírito libertário, além do gosto pela leitura.

Dilma Vana Rousseff nasceu sete dias antes do Natal de 1947. Teve uma infância tranquila e sem muitas dificuldades financeiras, com jantares servidos à francesa, em uma casa em Belo Horizonte. Por lá, ao lado dos dois irmãos Igor e Zana, ela ficou até a juventude. Neste período, estudou em colégios particulares de freiras, exclusivos para moças.

Mais tarde, em 1964, ano do golpe militar, Dilma entrou no Colégio Estadual Central. Nesta escola, que era pública e tinha turmas mistas, iniciou a militância na Política Operária (Polop), organização de esquerda com forte presença no meio estudantil, à qual já pertencia seu namorado, Cláudio Galeno. Eles se casariam três anos depois, apenas no civil e sob os olhares de poucos amigos e familiares.

No mesmo ano de seu casamento, em 1967, Dilma ingressou no curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais e aderiu ao Comando de Libertação Nacional (Colina) - organização que combatia a ditadura.

A participação na luta pelo fim da ditadura deixou marcas no corpo e na memória da ex-ministra. Em 1968, Dilma e Galeno começaram a ser perseguidos em Minas - fato que os separou por conta da distância causada pela clandestinidade.

Em Belo Horizonte, a família não sabia que Dilma pertencia aos grupos considerados "subversivos". A informação só veio quando a moça intelectual de óculos foi presa no centro de São Paulo, em 1970.

Antes disso, em 69, ela se tornou membro do VAR-Palmares (fruto da fusão entre Colina e VPR). Lá, ela conheceu aquele que viria a ser seu segundo marido, o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo - com quem mais tarde fundou o PDT no Rio Grande do Sul.

Tortura e fim da ditadura

As sessões de tortura e a prisão duraram por quase três anos. De janeiro de 1970 a dezembro de 1972, Dilma passou os dias nos porões da Operação Bandeirantes (Oban) e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Nestes dois departamentos, criados na Ditadura Militar, a jovem de vinte e poucos anos sofreu torturas, de diversas formas, e foi considerada pelos colegas de militância como uma pessoa bastante forte. Ao ser libertada, Dilma voltou à sua casa da infância para se recuperar ao lado da família. Como consequência, desenvolveu hipertiroidismo e depois, hipotiroidismo. Fez tratamento e conseguiu colocar os hormônios "no lugar". Neste período, ela estava dez quilos mais magra e com 25 anos. Em sua ficha do Dops, ela era apontada como "terrorista".

A partir daí, a mineira retomou os objetivos de vida e continuou estudando. Em 73, foi morar em Porto Alegre, onde Carlos Araújo cumpria pena na prisão. Em 74, Araújo foi libertado e retomou a advocacia, enquanto Dilma ingressava na Faculdade de Ciências Econômicas Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 75, ela começa a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho.

Em março de 1977, quando Dilma tinha 29 anos, Paula Rousseff Araújo nasceu. Mãe de primeira viagem, a ex-ministra tinha dificuldade para trocar as fraldas e fazê-la parar de chorar. Estava no último ano de faculdade e se dividia entre os estudos e a filha.

Além de Paula, nasceu também em Dilma a esperança de que o fim da ditadura estava por vir. Ela, então, ao lado do marido, engajou-se na campanha pela Anistia e organizou debates no Instituto de Estudos Políticos e Sociais. Mais tarde, fundou o PDT com Carlos - de quem se separou, após 25 anos de casamento, em 1994.

Câncer e braveza

Considerada pela mídia como um "general", Dilma humanizou-se diante das câmeras ao relatar que estava com câncer linfático, em abril de 2009. A mulher com fisionomia sisuda e bastante séria teve de se submeter às sessões de quimioterapia e logo se recuperou.

A partir daí, começou a aparecer sempre ao lado do presidente Lula, que a considera "uma mulher competente e de fibra". Por outro lado, Dilma, em suas aparições, retribui o carinho e define o presidente como uma pessoa extremamente afetuosa, de quem herdou a capacidade de dialogar. Em 2009, a "mãe do PAC" foi considerada uma das 100 pessoas mais influentes do País pela revista Época.

Dilma (PT) eleita com 55.752.493 votos / 56,05%

Fonte: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4487105-EI15315,00-Quem+e+Dilma+Rousseff+a+primeira+mulher+presidente+do+Brasil.html