Limites territoriais precisam ser revistos

Cerca de 90 municípios pernambucanos têm problemas relacionados à delimitação territorial. A afirmação é do 1º vice-presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Izaías Régis (PTB), que abordou o assunto, ontem, no Plenário. A fim de exemplificar a questão, o parlamentar destacou que localidades como o distrito de São Domingos dista 52 quilômetros da sede, Brejo da Madre de Deus, mas está localizado dentro de Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, Santa Cruz recebe estudantes brejenses, por isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) “é distribuído de forma equivocada”.

“Quem paga as despesas é uma das localidades, mas é a outra que recebe benefícios. Temos que resolver esse problema que atinge, ainda, setores como a saúde”, pontuou o petebista. Régis informou que enviou um ofício ao governador Eduardo Campos propondo a realização de um novo mapeamento do Estado. “Caso isso não possa acontecer, é preciso que Campos intervenha junto ao Congresso Nacional, a fim de que que sejam tomadas soluções urgentes”, ressaltou.

Senado – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/03, que visa dar autonomia aos Estados para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades brasileiras, está em tramitação no Senado Federal. O texto prevê que localidades poderão ser criadas até um ano antes das eleições municipais e que a população opinará sobre a questão, por meio de plebiscito.

Publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2009.