MEC obriga Faculdade de Medicina de Garanhuns a fechar as portas

A Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac) chegou ao fim. No último dia 16, a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari, indeferiu o pedido de funcionamento da unidade de ensino, determinando o fechamento em definitivo. “Infelizmente, ela não considerou a Constituição Estadual que assegura o direito de implementar curso superior”, lamentou, ontem, o deputado Izaías Régis (PTB).

O parlamentar, que há meses tenta junto ao MEC e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação do funcionamento da Fameg, enfatizou que a decisão da secretária prejudica o desenvolvimento de Garanhuns e do Agreste. “A Faculdade estava formando profissionais para atender à demanda do Interior”, explicou, apresentando Voto de Repúdio à Maria Dallari.

Uma faculdade, localizada no Estado de Minas Gerais e que enfrenta problemas semelhantes ao da instituição de Garanhuns, continua funcionando, segundo Régis. “A Fameg não desistirá. Vou contribuir de todas as formas, a fim de que a licença de funcionamento seja concedida”, frisou.

O primeiro vestibular para Fameg aconteceu em fevereiro de 2008. Em junho do mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou a abertura irregular do curso, devido à falta de autorização do MEC. O Itpac argumentou, à época, que tinha autorização do Conselho Estadual de Pernambuco. Entretanto, a Justiça Federal definiu que a competência para autorizar, credenciar, reconhecer e supervisionar qualquer instituição de ensino superior privada é de responsabilidade da União, no caso, do MEC. As aulas estavam suspensas desde o último mês de abril.

Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/11/2009