Izaías Régis pede agilidade no socorro aos municípios atingidos pelas chuvas

A burocracia da Caixa Econômica Federal e a demora na liberação dos recursos da União para socorrer os municípios vítimas das chuvas, em 2010, foi o tema do discurso do deputado Izaías Régis, do PTB, nesta quarta (18 de maio).

De acordo com o parlamentar, já foi feita a parte que cabe ao Executivo Estadual, visando realizar o atendimento às cidades. Entretanto, o Governo Federal ainda precisa liberar as verbas e a Caixa Econômica necessita desburocratizar o processo.

Na opinião de Régis, a instituição financeira dificulta as relações entre os municípios, Estados e o Governo Federal. Isso prejudica quem mais precisa de ajuda, que são as pessoas vítimas da enchente ocorrida em 2010.
Régis ressaltou que, em Correntes, município do Agreste Meridional, mais de 300 casas foram destruídas. No entanto, ainda não foi concluída a desapropriação dos terrenos para a reconstrução das moradias.

Fonte: www.alepe.pe.gov.br

Líder do PTB na Alepe responsabiliza Caixa por atraso nas obras

O atraso no início das construções habitacionais para os desabrigados em Correntes, no Agreste Meridional, não é culpa do Governo do Estado, mas da burocracia do Governo Federal, especialmente da Caixa, segundo o deputado Izaías Régis (PTB). “O governador Eduardo Campos (PSB) realizou todas as etapas, entretanto falta a liberação dos recursos federais para cumprir o prometido”, explicou.

Correntes foi atingindo pelas fortes chuvas que castigaram Pernambuco e Alagoas, no ano passado. Na época, mais de 300 pessoas perderam as casas, todas destruídas pelas águas. “É difícil explicar como uma tragédia ocorrida há um ano ainda aguarda soluções, pois falta dinheiro para desapropriar os terrenos”, frisou.

As decisões federais, na opinião do parlamentar, deveriam ser mais rápidas. “As vítimas têm de ser atendidas com a máxima brevidade”, reforçou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

LEI Nº 14.299/2011

Atualmente a internet é uma excelente ferramenta de publicação para que empresas vendam seus produtos e serviços, uma vez que funciona como uma grande vitrine, permitindo que os produtos anunciados sejam vistos, em tempo real, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo.

Para que os usuários tenham uma segurança maior nos fornecedores, a lei nº 14.299/2011, de autoria do deputado Izaías Régis, obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o CNPJ e o endereço da sede principal na pagina da internet.

Como nem sempre as empresas fornecem esses dados, a lei nº 14.299/2011, tem como finalidade dar maior transparência aos consumidores em relação às empresas que possuem páginas na internet.

Segue a baixo a lei na integra


LEI Nº 14.299, DE 9 DE MAIO DE 2011.


Obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:


Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º As empresas sediadas no Estado de Pernambuco ficam obrigadas a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.


Parágrafo único. Os dados previstos no caput deverão estar situados na página de acesso do site da empresa, em local visível e com caracteres do tamanho de um quarto do maior disponibilizado.


Art. 2° O descumprimento no disposto nesta Lei ensejará o pagamento de multa no valor fixado entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), graduada de acordo com a natureza e gravidade da infração e a condição econômica da empresa.


Parágrafo único. A autoridade competente notificará a empresa, através do procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para que proceda a adequação de sua página nos termos desta Lei, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua retirada da internet, ficando vedada a reinserção até o cumprimento, sem prejuízo do pagamento da multa.


Art. 3º A multa, de que trata o art. 2º desta Lei, será corrigida anualmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo.


Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,
em 9 de maio de 2011.


GUILHERME UCHÔA
Presidente


O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS.

Representante do PTB chega à Casa Joaquim Nabuco

Último parlamentar a ser beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a convocação dos suplentes da coligação, não dos partidos, tomou posse no Plenário da Casa Joaquim Nabuco. Na tarde de ontem, José Humberto Cavalcanti (PTB) prestou compromisso constitucional, assinou o livro e recebeu do ex-ministro Armando Monteiro Filho um distintivo de deputado estadual.


Líder da Bancada do PTB na Alepe, Izaías Régis saudou o novo integrante. “Mais um representante chega para fortalecer o partido, que passa de oito para nove deputados. Juntamente com Eduardo Campos, temos trabalhado por Pernambuco e, agora, nos tornamos mais fortes para apoiar o Governo”, observou Régis. Betinho Gomes e Carlos Santana, ambos do PSDB, também desejaram boas-vindas. “Espero que a permanência na Assembleia seja exitosa e contribua com os interesses sociais”, destacou Gomes. Santana parabenizou “o nobre colega José Humberto”.

Detran – Durante pronunciamento, Régis aproveitou para cobrar à presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Fátima Bezerra, que ocupa o cargo deixado pelo agora deputado José Humberto, que agilize a cessão, por comodato, da sede da antiga Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Garanhuns para o Corpo de Bombeiros Militar.

A corporação ocupa, atualmente, um prédio alugado na cidade. “É preciso que a sede seja adaptada para que os profissionais se instalem no local”, ressaltou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Izaías Régis defende melhor infraestrutura para Corpo de Bombeiros de Garanhuns

O deputado Izaías Régis, do PTB, solicitou, na úlitima terça (10/05), que a presidente do Detran, Fátima Bezerra, disponibilize a antiga sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para o Corpo de Bombeiros de Garanhuns.

Segundo o parlamentar, a utilização do espaço da Ciretran poderia ser realizada por meio de comodato. Régis afirmou que a atual sede é inadequada para a atuação dos bombeiros.
 

Fonte: www.alepe.pe.gov.br

Dia das Mães

Dia das Mães

Aquela que nos carregou por 9 meses;
Aquela que nos educou com sabedoria;
Aquela que nos guiou com sua experiência;
Aquela que caminha lado a lado;
Aquela que torce pelos nossos futuros;
Aquela que chora calada por nossas angústias;
Aquela que cria forças para proteger-nos;
Aquela que nos perdoa por nossos atos e palavras inconsequentes;
Aquela que está lá... SEMPRE!!!
Uma vida construída com esforço, luta, trabalho,
mas também com dedicação, esperança, alegria, força e muito AMOR!
Mãe... Nossa musa, nossa guerreira,
nossa cúmplice, nossa vida, nosso exemplo, mas acima de  

Tudo... NOSSA MÃE! (Vanessa Germinhasi)

                                               

Feliz Dia das Mães!                                                                  

Homenagem do Deputado Izaías Régis

Resultado de eleição na UFPE repercute



Anísio Brasileiro

 A vitória de Anísio Brasileiro nas eleições para reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) contemplou o município de Garanhuns, Agreste do Estado, com um Voto de Aplausos solicitado pelo deputado Izaías Régis (PTB). O parlamentar parabenizou a cidade por ter como novo gestor da instituição um “filho da terra” e que, ainda hoje, contabiliza familiares na localidade.


“Anísio Brasileiro é doutor em Engenharia Civil. Garanhuns aparece nos cenários estadual e nacional com grandes nomes. Temos pessoas de lá muito bem sucedidas profissionalmente”, frisou Régis.

O petebista parabenizou Brasileiro e disse acreditar que “ele lutará por melhorias para a universidade”. “Esperamos ter um campus da unidade de ensino em Garanhuns, uma vez que, depois de muita luta, conseguimos um da Universidade Federal Rural de Pernambuco e, por problemas políticos, perdemos a representação da UFPE”, declarou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Espetáculo reverencia obra de Jesus Cristo

A participação da cidade de Garanhuns nos cenários da Paixão de Cristo, com a peça Jesus, alegria dos homens, que completou 21 anos de exibição, levou o deputado Izaías Régis (PTB) a parabenizar o Governo de Pernambuco e a Secretaria de Cultura, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que, há quarto anos, apóia o espetáculo.

“Este ano, com o crescimento local e a ajuda da população, a peça chegou a atingir um público de quase oito mil pessoas por noite. Não poderia deixar de destacar e agradecer o empenho do governador Eduardo Campos (PSB) e dos atores, atrizes, diretores, produção e do povo de Garanhuns”, salientou Régis.

Foto: Hilton Marques

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

ACIAGAM FORMA TURMA DE PROFISSIONAIS.

Neste último sábado, dia 16 de Abril, a ACIAGAM em parceria com a Educompany, formou mais uma turma do curso Eletricista Predial e Residencial. O Deputado Izaías Régis, participou do evento e em suas palavras resumiu o quanto é importante e como está em ênfase essa profissão, devido ao grande crescimento da construção civil em Garanhuns. Construções de mais de mil casas populares, além de vários condomínios que estão se desenvolvendo nesta cidade, necessitando de eletricistas e assim garantindo o futuro dos bons profissionais que acabaram de se formar.


Além do curso de Eletricista Predial, a ACIAGAM em parceria com escolas técnicas promove cursos com níveis técnicos reconhecidos pelo MEC e Cursos Profissionalizantes em diversas áreas, tais como: Cursos Técnicos de Administração, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho, além dos profissionalizantes que são de Eletricista Predial e Residencial, NR-10 e nas áreas da Construção Civil.

Izaías, que sempre esteve focado na educação e na capacitação profissional, continua se empenhando em trazer mais cursos profissionalizantes, e apoiando novos cursos de nível superior para as Universidades com unidades instaladas em Garanhuns.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Garanhuns – IPSG inaugura sua sede própria

Na última quinta-feira, dia 14 de Abril, foi inaugurado a sede própria do IPSG – Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns. O IPSG é uma Autarquia Municipal vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, tendo por finalidade assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores titulares e cargos efetivos do Município, Câmara de Vereadores e Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. O Instituto é dirigido por um Conselho, composto por um Diretor Presidente, um Diretor de Previdência e um Diretor Administrativo Financeiro, todos nomeados pelo Poder Executivo Municipal.


Os recursos previdenciários geridos pelo IPSG são aplicados no mercado de capitais, com observância das regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, previstas em normas especiais do Conselho Monetário Nacional. Estes recursos devidamente capitalizados constituem a reserva técnica necessária para a manutenção do equilíbrio atuarial. Na ocasião, estavam presentes o Diretor Presidente do IPSG o Sr. Eber Cerqueira Frias e demais membros, o Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, o Deputado Estadual Izaías Régis, os vereadores da Câmara Municipal de Garanhuns, os secretários do governo municipal, representantes de instituições financeiras, imprensa em geral e demais convidados. Em seu discurso, o Diretor Presidente Eber Frias, afirmou que, quando assumiu a autarquia em 2006, a instituição tinha pouco mais de oito milhões de reais em aplicações, hoje, tem em aplicações financeiras mais de trinta milhões de reais, sendo a terceira maior renda do Estado de Pernambuco. Já o Prefeito Luiz Carlos de Oliveira afirmou que, se o servidor chegar com toda sua documentação completa no Instituto, sua aposentadoria sai em até 24 horas. Depois das solenidades oficiais, foi servido coquetel e música ao vivo aos convidados.

Izaías Régis faz inaugurações de obras em Terezinha.

Nesta última quarta-feira, comemorando os 47 anos de emancipação política de Terezinha, o Deputado Estadual Izaías Régis e o Prefeito Alexandre Martins entregaram a população desse município, importantes obras. Uma delas, foi a Academia das Cidades, que na ocasião foi só entregue para que os munícipes possam fazer o uso – devido ao fato de o Governador Eduardo Campos ter prometido ir pessoalmente fazer essa inauguração. A Academia das Cidades presta uma homenagem importantíssima ao Primeiro Prefeito da Cidade de Terezinha, o Dr. Antônio Régis Filho, pai de Izaías Régis, o qual prestou relevantes serviços ao povo Terezinhense, o Deputado que é filho da terra, no seu discurso, falou sobre o orgulho de ser tão votado nesta última eleição no município de Terezinha e da sua responsabilidade em buscar mais recursos para realização de mais obras para essa população e, da sua gratidão e felicidade pela homenagem prestada ao seu querido e exemplar pai. Logo após foi inaugurado o Abrigo Rodoviário que prestou uma homenagem ao também munícipe, o saudoso Pedro Bezerra de Araújo. Mas, a inauguração principal foi à inauguração da reconstrução da Praça Dr. Francisco Pereira Lopes. Dr. Francisco foi o primeiro advogado da cidade de Terezinha, prestando importantes serviços àquela população. Na ocasião, foi representado pelos seus filhos e netos, Izaías, que havia prometido a Kitty Lopes, sua conterrânea e filha do Dr. Francisco, que iria reconstruir a praça que tem o nome de seu pai, com muito orgulho entregou não só a ela, mas, a toda a família e à população a promessa feita. O Prefeito Alexandre Martins, falou sobre a gratidão e a importância que tem os recursos que Izaías tem arrumado para o município de Terezinha. Por sua vez,  Izaías reafirmou que enquanto estiver fazendo parte do poder legislativo, continuará na luta buscando recursos para todo o Agreste Meridional. Izaías juntamente com Alexandre, cantou “Parabéns pra você” e cortou o bolo de 47 metros em comemoração ao aniversário da cidade. A animação do resto da noite ficou por conta do Radiola de Ficha, Banda Labaredas e Colo de Menina.

Terezinha celebra 47 anos de emancipação

 Em 13 de abril de 1964, a Vila de Santa Terezinha, que pertencia a Bom Conselho, tornava-se o município de Terezinha. Natural da localidade, o deputado Izaías Régis (PTB) comemorou a passagem da data, em pronunciamento realizado no Plenário da Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o prefeito do local, Alexandre Martins, inaugurará, hoje, a Praça Francisco Pereira Lopes e uma Academia das Cidades, que receberá o nome do pai do petebista e primeiro prefeito de Terezinha, Antônio Régis. A obra foi requisitada na gestão de Humberto Costa como secretário das Cidades.

Com pouco mais de seis mil habitantes, a localidade também ganhará, em breve, uma creche de tempo integral, com capacidade para 120 crianças; iluminação na PE-218 e uma quadra poliesportiva, na zona rural. “Encontramos a população satisfeita pela administração de um jovem de 36 anos, que trabalha em prol da sociedade”, pontuou, acrescentando que todos os habitantes possuem casa própria. “Parabéns a todos os que integram esse município”, ressaltou.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Audiência discute direito de acesso a prontuário médico

Polêmica entre os profissionais da área de saúde, a entrega do prontuário médico a pacientes ou familiares de pessoas submetidas a tratamento nos hospitais públicos e particulares de Pernambuco pode ser respaldada por legislação estadual. Previsto no Projeto de Lei nº 31/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa, o texto reforça o direito às informações. A matéria, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), foi debatida, ontem pela manhã, em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), e de Saúde e Assistência Social.

Primeiro a se pronunciar, Régis frisou serem "bem-vindas" sugestões para aprimorar o texto. Contudo, defendeu a necessidade de aprovar a proposição, pois como exemplificou, muitos são vítimas de erros médicos e sequer tomam conhecimento. "O prontuário é a prova do que foi ministrado ao doente, enquanto esteve internado", argumentou, citando caso registrado em Garanhuns, em que uma pessoa com crise de asma faleceu, após ser medicada com diclofenaco. O anti-inflamatório não- esteróide é contraindicado a pacientes com esse perfil que tenham ingerido ácido acetilsalicílico.

O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Luiz Domingues, lembrou estar previsto, no Código de Ética Médica, o direito à solicitação do prontuário. Domingues considerou, entretanto, não ser possível, nem prudente, a entrega imediata do relatório, como sugere a proposição.

Segundo informou, o documento passa por várias etapas administrativas e, por isso, faz-se necessário um espaço de tempo de, no mínimo, uma semana para a liberação. "Se for negada a entrega, basta registrar denúncia no Cremepe que resolvemos", acrescentou.

Contrário à matéria, o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE), Mardônio Quintas, classificou a medida como "inoportuna". "Existem prontuários cuja extensão chega a cem páginas e isso geraria custo excedente", criticou. O professor da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Adriano Sampaio entendeu ser "inaceitável" a análise de que a concessão dos prontuários representaria gasto às unidades de saúde. "Precisamos defender mais o usuário e menos os doutores." Para o deputado Sebastião Oliveira Júnior (PR), que presidiu a CCLJ, o debate do mérito do projeto de lei "é bastante louvável". "Porém, como médico, sou mais favorável à entrega de um resumo de alta que do prontuário", enfatizou. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Isabel Cristina (PT), enalteceu a discussão. "O encontro contribuiu muito para que os dois colegiados possam apreciar melhor a matéria", ponderou.

Ainda participaram a fundadora da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota; a defensora pública Cristina Sakaki; representantes do Hospital Jayme da Fonte; da Associação Médica de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde; do Conselho Regional de Enfermagem e demais parlamentares.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Cidade recepciona Programa Todos por Pernambuco

O Programa Todos por Pernambuco voltou a receber elogios na Assembleia Legislativa. Na tarde de ontem, no Plenário, o deputado Izaías Régis (PTB) registrou a passagem da iniciativa do Governo do Estado pela Região Agreste, no último fim de semana. A iniciativa visa fomentar o envolvimento da sociedade para debater e apresentar soluções aos problemas locais.


Para Régis, “o Governo também está na direção certa, pois cada região tem um potencial de desenvolvimento diferenciado”. “É preciso a união de todos (Governos e sociedade) para encontrar as medidas adequadas. Ficamos satisfeitos com a idéia”, completou. Na região, 1.641 pessoas estavam inscritas para o seminário, que contou com a participação de representantes de mais de 40 municípios.

A dinâmica contempla seis tópicos temáticos: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico sustentável. Posteriormente, o que é discutido nos grupos é apresentado ao governador Eduardo Campos (PSB), a autoridades e ao público presente.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Seminário Itinerante “Todos por Pernambuco” aconteceu em Garanhuns.

Neste último sábado, dia 09 de Abril, aconteceu no Hotel Tavares Correia em Garanhuns, o Seminário Itinerante “Todos por Pernambuco”. Este Seminário tem como objetivo ouvir as sugestões e críticas prioritárias da população pernambucana para traçar as metas de governo até 2014. Serão 12 seminários realizados nas 12 regiões do Estado, já aconteceram em Petrolina, Serra Talhada e ontem na Suíça Pernambucana. Os temas discutidos são: saúde, educação e cultura, segurança, infraestrutura, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico e sustentabilidade, cada um desses temas tem capacidade para receber 50 pessoas e é acompanhado por técnicos e responsáveis das respectivas secretarias. O Governador Eduardo Campos fez a abertura do evento, ladeado pelo Prefeito da Luiz Carlos de Oliveira, o Deputado Estadual Izaías Régis, o Deputado Federal e Presidente do Sistema FIEPE Jorge Corte Real, o Senador Armando Monteiro, entre outras autoridades políticas e secretários de governo. Logo em seguida, a comitiva do Governador foi inaugurar o prédio do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco – campus Garanhuns. Na coletiva para Imprensa, todos os radialistas, repórteres, e membros da imprensa em geral, tiveram oportunidade de fazer suas perguntas ao Governador Eduardo Campos, que respondeu com muita clareza e precisão. Entre outros assuntos, Eduardo Campos respondeu sobre o combate ao craque e as outras drogas, do corte do orçamento fiscal pela Presidente Dilma, do efetivo do 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, sobre a instalação do Corpo de Bombeiros na antiga Ciretran, sobre o Festival de Inverno, da regionalização de diretorias de cultura, da instalação de UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) e da interiorização da Polícia Científica incluindo instalação de Institutos de Medicina Legal, sobre qualificação de mão-de-obra, sobre os projetos para as Mulheres que o Estado está realizando e, ressaltou um ponto importantíssimo que sempre foi e é a principal bandeira defendida pelo Deputado Izaías Régis, a Educação, onde ele falou que Garanhuns será um dos maiores centros educacionais do Estado a nível de cursos superiores, devido principalmente a qualidade de vida que nós oferecemos. Finalizou falando sobre as lições que aprendeu com seu avô Miguel Arraes e homenageando o filho mais ilustre da nossa Terra, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senador Armando Monteiro, que foi muito bem recebido pela população, falou que está sempre atento aos interesses de Garanhuns e que sempre teve uma preocupação especial durante toda sua atuação como Deputado Federal, pelo Agreste Pernambucano, falou também da sua participação na instalação do curso de Medicina em Garanhuns. Quando questionado sobre as indústrias para nossa cidade e para região, ele respondeu que o governo está oferecendo incentivos fiscais às indústrias que se instalarem nas cidades do interior de Pernambuco, falou do lançamento dos projetos para instalação de fábricas que estão chegando à região, onde citou em particular, a fábrica de bebidas em Garanhuns e uma unidade para processar lácteos no município da Pedra. Nos seus projetos no Senado, está sua luta para implantar o Distrito Industrial de Garanhuns, com infraestrutura adequada para receber empreendimentos de maior porte. Falou também que a parceria entre o Sistema FIEPE e a ACIG está cada vez mais firme e, a intenção de todos é cada vez mais manter o atendimento ao público em relação à saúde como vem fazendo ao longo desses anos. Que as parcerias para prevenção de Câncer de Mama e de Câncer de Próstata, entre outras, não só será mantida como também será ampliada pelo Presidente do Sistema FIEPE Jorge Corte Real, e o Presidente da ACIG Izaías Régis.

Em sua fala, o Deputado Estadual Izaías Régis ressaltou que não medirá esforços no sentido de viabilizar as solicitações feitas pelos prefeitos e pela população do Agreste Meridional no Seminário Todos por Pernambuco. Porém, a sociedade precisa continuar contribuindo e colaborando com as lideranças políticas da região para que o desenvolvimento do Agreste evolua cada dia mais.

Reserva de unidades populares para famílias em situação de risco

Os projetos habitacionais construídos, direta ou indiretamente, pelo poder público estadual deverão reservar, no mínimo, 10% de suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas consideradas de risco, como beira de rio, lagos, terrenos de baixa resistência à compressão e encostas. A proposta está em tramitação na Assembleia e foi aprovada, ontem, nas Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente.


O texto é de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), que, na justificativa, apresentou como argumento a falta de planejamento urbano ocupacional eficaz e a ausência de projetos de habitação popular que deem conta da demanda. O problema faz com que as áreas de risco sejam frequentemente ocupadas por uma considerável parcela da sociedade.
A situação se torna mais caótica no período de chuvas, com os deslizamentos de morros e as enchentes em áreas próximas a rios e lagos. Na Comissão de Administração Pública, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), a proposta foi relatada pelo deputado Edson Vieira (PSDB). Durante o encontro, ainda foram acatadas mais nove proposições.

Na opinião do presidente de Meio Ambiente, deputado Sebastião Rufino (PSB), o debate foi produtivo, diante da relevância da matéria apreciada. “Essa proposição é muito importante porque visa proporcionar segurança a essa parcela da sociedade”, destacou.

Durante o encontro, o vice-presidente Luciano Siqueira (PCdoB) sugeriu que o colegiado analise o Código Florestal, com a presença do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator da matéria.

Os parlamentares também distribuíram o Projeto de Lei nº 120/11, de autoria do deputado Oscar Barreto (PT), que trata da Política Pesqueira e Aquícola do Estado, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos. O deputado Daniel Coelho (PV) também participou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Izaías defende afixação do horário de funcionamento da Defensoria

Projeto de lei de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), aprovado, na úlima terça-feira (05), na Comissão de Justiça, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, determina que entidades e órgãos públicos com grande fluxo de pessoas deverão ser obrigados a instalar painel informando os endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do Estado.


Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a assistência jurídica integral e gratuita é um direito garantido pela Constituição Federal. De acordo com a matéria, os painéis com as informações sobre a Defensoria Pública deverão ser afixados em secretarias estaduais, órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, delegacias de polícia e terminais ou estações de transporte público.

Armando Monteiro é recebido por maioria na Alepe

O senador Armando Monteiro (PTB) teve nesta segunda-feira (04) uma demonstração do apoio que pode receber do poder legislativo pernambucano ao longo de seu mandato no Senado Federal. Após visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Uchoa (PDT), Armando foi recebido por cerca de 40 dos 49 deputados estaduais no chamado “Buraco Frio” da Casa. Parlamentares da base governista e também da oposição participaram da recepção ao petebista, eleito na chapa do governador Eduardo Campos.


Segundo Armando, a visita à Assembleia reforça o apreço que ele tem ao papel do parlamento. “Não poderia deixar de vir aqui para demonstrar, com a minha presença, esse apreço institucional que tenho ao Poder Legislativo, neste caso o Legislativo estadual”, resumiu. Ele aproveitou a oportunidade para colocar seu mandato no Congresso Nacional à disposição da Assembleia.

Fonte:www.blogdomagno.com.br

Armando almoça no ''Buraco Frio'' com 40 dos 49 deputados estaduais

 O senador Armando Monteiro Neto (PTB) almoçou hoje (04) no “Buraco Frio” da Assembleia Legislativa com 40 dos 49 deputados estaduais, incluindo o presidente Guilherme Uchoa (PDT).


“Não poderia deixar de vir aqui para demonstrar, com a minha presença, esse apreço institucional que tenho ao Poder Legislativo, no caso o Legislativo Estadual”, disse o senador pernambucano. Durante o almoço, foi servido carne de sol, bode e galinha de capoeira patrocinados pelos petebistas Izaías Régis e Silvio Costa Filho.

Acrescentou que sempre teve “muita estima” pelo presidente Guilherme Uchoa e aproveitou o ensejo para colocar seu mandato à disposição da Casa de Joaquim Nabuco.

Antes do encontro com os deputados, o senador esteve no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) para uma visita de cortesia ao seu presidente José Mário Cavalcanti.

Fonte: Blog do Inaldo Sampaio

Falta de projetos causa perda de milhões

A falta da apresentação de projetos por parte dos municípios pernambucanos inviabiliza a realização de convênios e de investimentos federais. O problema voltou a ser tratado, ontem, na tribuna da Alepe, pelo deputado Izaías Régis (PTB). O parlamentar esteve em Brasília, na semana passada, e soube que há situações em que Ministérios excluem vários municípios das regiões Norte e Nordeste por não cumprirem às exigências, a exemplo da entrega dos projetos em tempo hábil.


“No ano passado, registrei a perda de quase R$ 23 milhões em convênios não- executados, uma vez que os projetos técnicos não chegaram aos Ministérios nos prazos estabelecidos”, lamentou.

Régis comentou, ainda, ter ido aos Ministérios da Justiça; da Agricultura; das Cidades, do Combate à Fome; do Turismo; dos Esportes, entre outros. “No ano passado, apenas três prefeituras conseguiram viabilizar a construção de creches. Estamos perdendo mais de dez ginásios de esportes por falta de projetos técnicos de engenharia”, completou.

Ainda de acordo com o petebista, apenas 2% dos recursos do Ministério de Ação Social são destinados ao Norte e Nordeste. O restante, 98%, segue para municípios de outras regiões.

“Pedirei ao governador que ajude as cidades que não têm condições de pagar engenheiros, a fim de que sejam elaboradas propostas adequados. Também voltarei a Brasília para apurar as verbas que não foram usadas nas emendas de 2009 e mostrarei nesta Casa Legislativa. Não podemos continuar perdendo recursos federais que deveriam estar sendo aplicados em prol do povo pernambucano.”

Fonte: Diário Oficial do estado de Pernambuco

VOTO DE APLAUSO PARA LUZILÁ GONÇALVES FERREIRA

Como reconhecimento ao trabalho de Luzilá Gonçalves Ferreira, o deputado Izaías Régis solicitou a Assembléia Legislativa um Voto de Aplauso para escritora. Luzilá  assumiu, no último dia 29,  a cadeira que pertenceu a Waldimir Maia Leite,  na Academia Pernambucna de Letras.

Requerimento N° 194/2011

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja enviado um VOTO DEAPLAUSO a escritora Luzilá Gonçalves Ferreira, no endereço Rua Luiz Guimarães, 111, Casa Forte . Recife/PE - CEP: 52061- 160, pela tão merecida posse no próximo dia 29 de março na Academia Pernambucana de Letras, onde ocupará a cadeira que pertenceu a Waldimir Maia Leite.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Senador, Dr. Armando Monteiro Neto, Senado Federal / Praça dos Três Poderes – Ala Afonso Arinos gab.01 - Brasília/DF - CEP: 70165-900, ao Exmo. Sr. Senador, Dr. Humberto Costa, Senado Federal / Praça dos Três Poderes - Ala Filinto Müller gab.01 - Brasília/DF - CEP: 70165-900, ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. Jorge Wicks Côrte Real, Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília/DF - CEP 70160-900 - Gabinete:621, Anexo 4, ao Exmo. Sr. Prefeito de Garanhuns, Dr. Luiz Carlos de Oliveira, Av. Santo Antônio, 126 - CEP:55293-000 - Garanhuns/PE, a Câmara Municipal de Garanhuns, Rua Siqueira Campos,43 - Centro - Garanhuns/PE - CEP:55293- 914, à Universidade Federal de Pernambuco - Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife/PE - CEP:50670-901, à Academia Pernambucana de Letras - Av. Rui Barbosa,1596 - Graças - Recife/PE - CEP:52050-000, ao AHGP-Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, Rua do Hospício,130, Boa Vista - Recife/PE . CEP:50060-080, aos jornais Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco, a Rádio Jornal do Commercio de Garanhuns, Av. Rui Barbosa, 1236 – Heliópolis - CEP:55296-300 - Garanhuns/PE, a Rádio Marano-FM, Rua Pixinguinha,360 - Magano - CEP:55294-903 - Garanhuns/PE,ao Jornalista Marcos Cardoso, Rua Pixinguinha, 360 - Magano - CEP:55294-903 - Garanhuns/PE, a Rádio FM Sete Colinas, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 - Boa Vista - CEP:55292-900 - Garanhuns/PE, ao Jornalista EduardoPeixoto, Av. Rui Barbosa,1236 - Heliópolis - CEP:55296-300, Garanhuns/PE, ao Jornal o Monitor, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 - Bairro São José - CEP: 55294-310 - Garanhuns/PE, a Rádio 87 FM, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 - São José - CEP:55294-310 - Garanhuns/PE, ao Jornalista Osman Holanda Cavalcanti, Rua Capitão Pedro Rodrigues,155 - São José - CEP:55294-310 - Garanhuns/PE, ao Jornal Correio Sete Colinas, Rua Napoleão Almeida, 95- Cohab II - Boa Vista - CEP:55291-150 - Garanhuns/PE, ao Jornal Cidade, Rua Manoel Borba,12-A - Centro - Garanhuns/PE - CEP:55295-020, ao Jornal Imprensa do Agreste, Av.Caruaru, S/N - Terminal Rodoviário - Heliópolis . CEP:55295-909 . Garanhuns/PE, a Rádio Estação Sat Garanhuns FM, Rua Luiz Pereira Junior,366 - Magano - CEP:55294-530, Garanhuns/PE, ao Jornal Folha da Cidade, Rua Vereador José Augusto Pinto,640 . Heliópolis . CEP:55296-370 . Garanhuns/PE, ao Jornalista Tony Duran, Rua Pixinguinha,360 . Magano - Garanhuns/PE - CEP:55294-903, ao Jornalista Glácio Dória, Rua Pixinguinha,360 . Magano - Garanhuns/PE - CEP:55294-903, ao Jornalista Edson Miranda, Rua Pixinguinha, 360 Magano - Garanhuns/PE - CEP:55294-903, ao Jornalista Dalton Monteiro, Rua Pixinguinha,360 . Magano - Garanhuns/PE - CEP:55294-903 ao Jornalista Luciano Andrade, Rua Francisca Amaral Tinô,138 - Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP:55292-900, ao Jornalista Lenildo Ramos, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 -Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP:55292-900, ao Jornalista Roberto Almeida/Correio Sete Colinas, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 - Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP:55292- 900, ao Jornalista Ariston Brito, Av. Rui Barbosa,1236 . Heliópolis-Garanhuns/PE - CEP:55296-300, a Jornalista Maria Arlete Santos, Av. Rui Barbosa,1236 . Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55296-300, a Jornalista Maria Paula Azevedo, Av. Rui Barbosa,1236 . Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55296-300, ao Jornalista Roberto Sampaio, Av.Rui Barbosa, 1236. Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55296-300, ao Jornalista Simão Silva, Rua Capitão Pedro Rodrigues,155 - São José - Garanhuns/PE - CEP:55294-310, ao Portal(Revista), Rua Vereador Deusdedit Maia,133 . Centro - Garanhuns/PE - CEP: 55290-000, ao Jornalista WalfredoCarneiro Neto, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 - São José - Garanhuns/PE - CEP: 55294-310, ao Jornalista Carlos Alberto (Carlão) / Rádio Estação Sat Garanhuns FM, Rua Luiz Pereira Júnior, 366 . Magano -Garanhuns/PE- CEP: 55294-530, as Jornalistas Rosângela Ferreira/Mônica Carrilho/Jornal Cidade, Rua Manoel Borba,12-A . Centro - Garanhuns/PE - CEP: 55295-020, ao Jornalista Pereira Filho/Jornal Imprensa do Agreste, Av. Caruaru,S/N – Terminal Rodoviário . Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55295-909, a Folha da Cidade, Rua Vereador José Augusto Pinto, 640 . Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55296-370, ao Jornalista Alexsandro Pereira de Macena / Jornal Tribuna, Rua Joaquim Timóteo de Andrade, 54 . Planalto II - Lajedo/PE -CEP:55385-000, a ACIAGAM-Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional, Av. Rui Barbosa,749 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55295-530,a Gazeta de Garanhuns (RogérioCardoso), Rua Ver.José Vaz da Costa,83 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP:55290-000, ao jornalista Luiz Andrade, Rua Severiano Peixoto, 246 - Centro - Garanhuns/PE - CEP:55293-050, ao Jornalista José Clênio Soares De Lima (Clênio Lima), Rua Visconde de Inhaúma, 642-A . Maurício de Nassau . Caruaru/PE . CEP:55012-010, ao Jornal Portal do Sertão, Rua Moacir Nogueira de Góes, nº33 . Bairro São Miguel . Arcoverde/PE . CEP:56509-230.

Justificativa

Luzilá Gonçalves Ferreira, pernambucana de Garanhuns, desde os seis anos de idade, reside no Recife. Doutora em Estudos Literários pela Universidade de Paris VII, professora no Departamento de Letras da Universidade Federal de Pernambuco.

Também é pesquisadora, foi presidente do Instituto Arqueológico,Histórico e Geográfico Pernambucano. Assina a coluna .Letras àsterças., no Diário de Pernambuco.

Como autora e co-autora, publicou mais de 30 livros, entre contos,romances, ensaios, biografias. Em 2000, lançou um ensaio - Humana, Demasiado Humana - sobre a psicanalista Lou Andréas - Salomé, identificada como vivendo . à frente do próprio tempo. Já no seu livro Voltar a Palermo, descreve Buenos Aires, à medida que apresenta uma intensa história de amor, entre uma brasileira e um argentino, nas épocas de repressão política.

Na área do Jornalismo publicou Um Discurso Possível, ensaio sobre aImprensa Feminina em Pernambuco,1991-1997, apresentando as mulheres pernambucanas que atuaram como jornalistas, no século XIX. A respeito da poesia feminina, Luzilá escreveu Em Busca de Thargelia, antologia em 2 volumes publicada em 1996. Em 2002, publicou o livro Presença Feminina, por solicitação da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde ela faz o perfil de nove deputadas estaduais.

É detentora de vários prêmios.Seus romances Muito Além do Corpo, A Garça Mal Ferida e Os Rios Turvos receberam respectivamente os Prêmios Cidade do Recife, O Nestlé e o Prêmio de Biografia da Academia Brasileira de Letras. No próximo dia 29 de março estará tomando posse na Academia Pernambucana de Letras, onde ocupará a cadeira que pertenceu a Waldimir Maia Leite.

Diante do exposto, solicito a esta Casa Legislativa aprovação do requerimento de VOTO DE APLAUSO, como reconhecimento e valorização da escritora Luzilá Gonçalves Ferreira que muito contribui para o crescimento e desenvolvimento do nosso estado.

Sala das Reuniões, em 22 de março de 2011.
Izaías Régis
Deputado

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Poder Legislativo Recife, 25 de março de 2011

Sucesso total: IV Edição do Encontro Amigos de Garanhuns

A quarta edição do Encontro dos Amigos de Garanhuns foi o maior sucesso. Com as presenças de Marcos Cardoso com a Radiola de Ficha, Léo e Banda Show e Banhistas do Pina, os mais de mil participantes dançaram, cantaram e se divertiram muito! Quando Izaías Régis chegou foi super requisitado por todos os participantes. Várias fotos registraram o quanto Izaías é querido por todos. Com sua simpatia, retribuiu com muito carisma a atenção dispensada. Os participantes dançaram e cantaram os famosos bregas do Radiola de Ficha, logo em seguida o Léo fez um verdadeiro show com canções que variaram do Frevo ao MPB, fazendo a galera delirar. Já a noitinha o Bloco Banhistas do Pina, que desfilou no carnaval 2011 homenageando Garanhuns onde ganhou o prêmio de segundo lugar, entrou em cena com suas dançarinas, maestro, banda, estandartes e tudo mais que um lindo bloco de carnaval tem direito. Foi linda a apresentação desse belíssimo bloco que fez questão de agradecer o apoio do Deputado Izaias que ficou lisonjeado com tantas homenagens. Quase toda imprensa de Garanhuns estava presente: a Rádio Marano FM, Sete Colinas FM e 87 FM deram um show de cobertura. Cirlene arrasou na organização, nota 10 para ela. E foi assim, com muita paz e alegria que se encerrou mais um Encontro dos Amigos de Garanhuns. Em 2012 tem mais, se Deus quiser!

Poder Legislativo questiona operadoras de telefonia móvel

A qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado e as queixas recorrentes que chegam ao Legislativo motivaram os deputados Tony Gel (DEM) e Rodrigo Novaes (PTC) a propor a realização de um Grande Expediente Especial para debater o tema.


Representantes das operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), estiveram presentes. O presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), abriu, ontem, a reunião e convidou o deputado Tony Gel para fazer uso da palavra.

“As reclamações são absurdas e pretendemos encontrar uma solução para minimizar os transtornos da população”, afirmou. Diversos parlamentares registraram problemas para realizar e receber chamadas, em diferentes regiões do Estado, e acrescentaram a dificuldade de contactar as operadoras em busca de soluções.

A campeã em reclamações é a TIM, que também possui o maior número de consumidores. Para Izaías Régis (PTB), Adalberto Cavalcanti (PHS) e Manoel Santos (PT), as empresas não se estruturaram para atender à demanda. Isabel Cristina (PT), Diogo Moraes e Sebastião Rufino, do PSB, afirmaram que o mau funcionamento do serviço, nas pequenas comunidades do Interior, prejudica comerciantes locais.

De acordo com Sérgio Leite (PT), Antônio Moraes (PSDB) e Luciano Siqueira (PCdoB), a Anatel precisa fiscalizar e autuar as operadoras, quando ocorrer falhas no serviço. Waldemar Borges (PSB) lembrou que “as propagandas e promoções atraem consumidores, mas não são garantia de bom atendimento”. Daniel Coelho (PV) lamentou o “péssimo funcionamento dos call centers, única forma que o consumidor tem para reclamar”.

Coordenador regional da Anatel, João Furtado garantiu a realização de fiscalização e autuações das empresas. “Desde 2007, as multas alcançaram R$ 15 milhões e todos os processos são analisados pelo Ministério das Telecomunicações”, acrescentou. Luiz de Melo Júnior, representante do sindicato nacional das empresas, esclareceu que a legislação das operadoras não garante a cobertura das áreas rurais e prevê o atendimento de 80% do espaço urbano. “A qualidade do serviço não piorou e o número de reclamações está diminuindo.

Quanto ao atendimento às reclamações, eles são realizados, mas é necessário aguardar o andamento dos processos”, detalhou.

Gerente de Relações Institucionais da TIM, André Gustavo Rocha afirmou que a empresa tem investido na melhoria do serviço dos call centers, aumentando em 30% o número de atendentes. “Fazemos o possível para oferecer um bom produto a todos os clientes. Até o fim do ano, pretendemos melhorar, ainda mais, o serviço”, concluiu.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), afirmou que o colegiado realizará um estudo do serviço prestado pelas operadoras no Estado. "Com base nessas informações, iremos fazer todas as cobranças necessárias para que a população tenha qualidade nos serviços oferecidos", enfatizou.

Abaixo está o discurso do deputado Izaías Régis a respeito dos serviços prestados pela TIM

"A população de Garanhuns tem reclamado muito dos serviços da telefonia móvel TIM. A TIM não tem respeito e não oferece um tratamento digno aos seus usuários. Oferece um plano de dez reais com trezentos reais de bonificação. Não cuida do atendimento de quem paga a conta da operadora. Faltam torres da TIM em muitos lugares de Pernambuco, o que deixa a comunicação de péssima qualidade. Mas nos estados como Ceara e Paraíba essas torres já existem.

Em breve, essas torres vão chegar ao Agreste Meridional, pois a Câmara de Vereadores de Garanhuns, através vereador Ary, está entrando com uma representação no Ministério Público para barrar a venda de chips da TIM porque é a empresa que mais vende chips e não funciona no interior do Estado.

Temos uma empresa, que é prestadora de serviço, e que não tem uma unidade onde o cliente possa fazer uma reclamação, tudo tem que ser resolvido via Call Center. Esses Call Centers nunca conseguem resolver os problemas dos usuários.


Tudo que nos queremos é mais respeito da empresa TIM, que é a maior em numero de reclamações no Procon. É preciso rever a concessão da TIM, pois em Recife ainda tem algumas antenas, mas no interior tem apenas uma e uma enorme quantidade de celulares sendo vendidos.


Vou fazer um pedido oficial a Anatel, para que os usuários tenham um ponto de atendimento pessoal, pois eles indicam a loja do Shopping Recife como posto de taendimento, mas quando você chega lá a fila é enorme e muitas vezes a pessoa perde um dia todo esperando e não consegue solucionar o problema porque as pessoas que trabalham lá não tem autonomia para resolver. E eu como representante do povo tenho que defender o interesse deles. Muita gente que chega a Garanhuns tem que comprar um chip de outra operadora para poder se comunicar pois a TIM não funciona".


Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Rodovias do Agreste exigem intervenção do Estado

As estradas que cortam os municípios do Agreste preocupam os deputados Edson Vieira (PSDB) e Izaías Régis (PTB). Em visita à região, na semana passada, Vieira ouviu várias queixas quanto às condições das rodovias, principalmente da PE-90. “É unânime a reivindicação”, comentou o tucano.

O trecho da PE-90, ligando Toritama a Surubim, foi um dos citados por Vieira.

“Essa parte está completamente deteriorada. Os buracos já provocaram diversos acidentes, inclusive com mortes”, informou, fazendo um apelo à Secretaria de Transporte. Quanto à manutenção da PE-145, Vieira espera beneficiar até Jataúba, ultrapassando a cidade de Brejo da Madre de Deus. “Se não tivermos cuidado, a rodovia ficará tão ruim quanto a PE-90”, observou.

Problemas no acesso ao novo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Ciretran), em Garanhuns, localizado no terreno do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e às margens da PE-177, fizeram com que Régis solicitasse à diretora do DER, Eryka Maria de Vasconcelos, e ao secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, a instalação de lombadas físicas entre a casa de show Arena Hall e o DER, a fim de reduzir o número de acidentes. “Também é preciso procurar uma maneira de viabilizar a sinalização da entrada da nova Ciretran”, destacou o petebista, cobrando uma solução rápida para o problema.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

VEREADORES DE GARANHUNS PEDEM AÇÃO CONTRA SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E ACESSO A INTERNET BANDA LARGA

O vereador José Ary Souto Leal Júnior (PTB) apresentou, na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Garanhuns, realizada na tarde da última quinta-feira, dia 17 de março, através de requerimento, um pedido para que o Ministério Público Estadual – MPPE, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ADECOM e o PROCON tomem providências, inclusive judiciais, contra a operadora de telefonia móvel TIM, no sentido de proibir a comercialização de novas linhas de celulares da referida operadora no Município.

O pedido do Vereador está embasado nos diversos problemas causados pela operadora nos últimos dias, uma vez que é preciso fazer várias ligações para um mesmo número a fim de conseguir êxito no contato. Segundo o Parlamentar, no Estado do Rio Grande do Norte, uma ação semelhante foi deferida pela justiça e a operadora está proibida de comercializar novos chips, até que realize a ampliação da sua rede de antenas e melhora da prestação do serviço. “Eu espero que com este meu ato, possamos criar aqui em Garanhuns um movimento unificado dos mais diversos segmentos da sociedade em busca dos seus direitos, até porque, os problemas causados pela deficiência no sistema de prestação de serviço da TIM já está extrapolando os limites do tolerável”, afirmou o Ary Júnior.

Já o vereador Sivaldo Rodrigues Albino (PPS), solicitou à TIM Nordeste e a OI TELEMAR, operadora da concessão de internet banda larga VELOX, esclarecimentos sobre os serviços que são oferecidos em Garanhuns. As preocupações do Parlamentar são justificadas pelos vários problemas enfrentados recentemente em nosso Município e também quanto à preparação para enfrentar uma grande demanda pelos serviços no período da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e nas Olimpíadas do Rio de janeiro em 2016. “É comum vivenciarmos nos últimos meses, alguns problemas de acesso a internet banda larga e fazermos contatos com celulares de várias operadoras aqui em Garanhuns. A minha expectativa é que esses problemas sejam resolvidos, sem que haja mais prejuízos à população”, declarou.

Serviço: Contato com a ANATEL, telefone 1331. Contato com a ADECON – PE / (81) 3222-6066


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Veradores de Garanhuns

Garanhuns é mais uma cidade a reclamar da TIM

Problemas na cobertura da empresa de telefonia TIM, no município de Garanhuns, Agreste, tem causado a insatisfação dos usuários. O deputado Izaías Régis (PTB) esclareceu que o serviço não funciona a contento e as torres que deveriam melhorar a captação do sinal não existem mais. O mais grave, segundo o parlamentar, é a dificuldade para comunicar os transtornos e solucioná-los junto à empresa.


De acordo com o deputado, a TIM vende muitos chips, mas não disponibiliza nenhuma loja na cidade de Garanhuns para atender aos usuários. “Tudo é feito por meio de call center e nada se resolve”, lamentou. O petebista solicitou a suspensão da venda dos chips da empresa e cobrou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criação de um ponto físico de atendimento para as pessoas que enfrentam problemas.

Grande Expediente – A fim de solucionar o impasse, a Assembléia Legislativa realizará um Grande Expediente Especial para discutir os problemas com a telefonia móvel em Pernambuco. Por solicitação dos deputados Tony Gel (DEM) e Rodrigo Novaes (PTC), o encontro está marcado para o dia 24 deste mês.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Cartazes alertam sobre riscos das DSTs

Os sanitários de uso público instalados em Pernambuco deverão ter afixados cartazes com informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). A determinação está prevista em projeto de lei aprovado, ontem, na Comissão de Administração Pública da Assembléia.

O relator da proposta, deputado Edson Vieira (PSDB), ressaltou que as DSTs são causadas, principalmente, por meio do ato sexual sem uso de preservativo. A doença se manifesta com o surgimento de bolhas, feridas, corrimentos ou verrugas nas partes genitais.

Segundo o autor do projeto, Izaías Régis (PTB), as DSTs também são conhecidas como o principal fator de transmissão do vírus da AIDS. Os cartazes a serem instalados nos banheiros de uso público deverão conter o número do telefone dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento gratuito de dúvidas. “Os sanitários de uso público são locais de grande circulação de pessoas, por isso a ideia de sugerir tal local para a instalação dos informes”, concluiu o petebista.

Durante a reunião ordinária, os integrantes da Comissão de Administração Pública ainda aprovaram outras nove proposições. Entre elas, a de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que cria o Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Segurança pública - Policial salva refém e mata bandido em Garanhuns

A ação policial durante tentativa de assalto a uma farmácia, em Garanhuns, no Agreste, recebeu elogios na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Izaías Régis (PTB) parabenizou a Polícia, promotores e o juiz do município pela ação que salvou a vida da funcionária Edvânia Galdino da Silva.

Dois bandidos invadiram o estabelecimento, na noite da última segunda-feira (14). Um fugiu, e o outro, Leonardo Bezerra da Silva, 20 anos, ameaçou a funcionária com uma faca, por três horas. Ao obrigar Edvânia Galdino a ficar de joelhos, um policial aproveitou a distração do bandido e atirou, matando o assaltante que aparentava estar drogado.

“A Polícia salvou a vida de uma mãe de família. O bandido havia deixado a penitenciária há oito dias, após cumprir pena por ameaçar a própria mãe”, ressaltou Régis. O caso ganhou repercussão nacional, na terça-feira (15), nos telejornais.

O parlamentar ainda ressaltou os saldos do Programa Pacto pela Vida. Segundo Régis, o programa do Governo do Estado contribuiu para diminuir 68% dos homicídios em Garanhuns.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Mais rigor na punição de infrações de pequeno porte

As penas restritivas de direito – quando não há necessidade de detenção - passarão a ser monitoradas, em Pernambuco, por instituição específica. No Brasil, esse tipo de punição é destinada a infrações de menor potencial ofensivo, a exemplo de pequenos furtos. O foco principal do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) será aprimorar esse modelo de punição e garantir o cumprimento. A entidade ficará vinculada à Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco.


De autoria do Poder Judiciário, a iniciativa consta do Projeto de Lei nº 64/2011. A matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ontem pela manhã. Segundo o texto, o Centro será composto pelos Núcleos de Acolhida (NAC); de Acompanhamento e Aprimoramento (Nucam); de Formação, Estudos e Convênios (Nufec), e de Justiça Terapêutica e Apoio Administrativo (NUJT).

Para o líder da Oposição na Casa Joaquim Nabuco e relator da matéria no colegiado, deputado Antônio Moraes (PSDB), a medida é mais um importante passo da Justiça estadual. “As penas alternativas representam um avanço, pois desafogarão os presídios, cujas instalações estão superlotadas. Contudo, é preciso garantir que as penalidades venham a ser cumpridas. Essa iniciativa era o que faltava”, argumentou o parlamentar.

Além do projeto oriundo do Poder Judiciário, a Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), aprovou outras oito propostas. Dentre as matérias acatadas, o texto de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), obrigando a afixação de cartazes nos banheiros públicos com informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Izaías Régis comenta ação da PM durante tentativa de assalto em Garanhuns

O deputado Izaías Régis, do PTB, parabenizou, nesta terça (15 de março), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o promotor Alexandre Bezerra e outras autoridades pelo desfecho de uma tentativa de assalto ocorrida em Garanhuns.

Na última segunda (14), Edvânia Galdino da Silva foi refém por duas horas numa farmácia do município. A polícia disparou contra o assaltante, que morreu no local. Régis enfatizou que a ação salvou a vida de uma mãe de família.

Fonte: www.alepe.pe.gov.br