Armando Monteiro na vice-presidência de frente parlamentar da micro e pequena empresa

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi indicado nesta quarta-feira (23) para a 1ª vice-presidência, como representante do Senado, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), que se reuniu na Câmara dos Deputados para definir seus dirigentes. Composta por 220 deputados federais e 20 senadores, a FPME terá como presidente o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS).

 O primeiro compromisso anunciado pela frente é colocar na pauta da Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre, o projeto que amplia os limites do enquadramento no Supersimples (PLP 591/10). A proposta eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias.

 Assim que assumiu o mandato no Senado, Armando Monteiro destacou a importância da retomada do processo de aprovação do PLP 591/10 e defendeu também que o Governo Federal pode iniciar a reforma tributária imediatamente por meio de uma Medida Provisória, beneficiando cerca de 600 mil micro e pequenas empresas. Na opinião dele, a MP deve vigorar enquanto o Congresso Nacional aprova o projeto que promove aperfeiçoamentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Ao permitir que o micro e o pequeno empreendedor possam ter um ambiente mais favorável aos seus negócios, nós estamos gerando renda, gerando oportunidades e gerando empregos no nosso país", ressalta.

 A coordenação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é composta por:

 Presidente – Deputado Pepe Vargas – PT/RS

1° vice-presidente Senado – Senador Armando Monteiro – PTB-PE

2° vice-presidente Senado – Senador José Pimentel – PT-CE

1° vice-presidente Câmara – Deputado Mendes Thame – PSDB-SP

2° vice-presidente Câmara – Deputado Leonardo Quintão – PMDB-MG

1° Secretário – Deputado Guilherme Campos – DEM-SP

2° Secretário – Senadora Ana Amélia Lemos – PP-RS

Empresários reclamam falta de espaço para se instalarem em Garanhuns

Um apelo ao Governo do Estado e ao presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad/Diper), Jenner Guimarães, no sentido de que seja realizada uma vistoria nos terrenos do Distrito Industrial de Garanhuns, motivou o pronunciamento do deputado Izaías Régis (PTB), na tarde de ontem.


Para o petebista, é necessário ter conhecimento sobre a posse das áreas, facilitando, dessa forma, a chegada de empresários interessados em se instalar.

O parlamentar afirmou, ainda, que alguns espaços pertencem ao Governo. “Precisamos que as providências necessárias sejam adotadas, a fim de desapropriar esses terrenos e levar indústrias à cidade. Temos recebido cobranças de empresários que não se estabelecem por não encontrarem espaço”, ressaltou. O Distrito Industrial está localizado às margens da PE-177 e contabiliza mais de 150 hectares.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Quantidade não é qualidade

Deputados estaduais em menos de um mês de mandato já criaram 137 projetos de lei e indicações

Quarenta e nove deputados estaduais reunidos e 2.379 proposições apresentadas. Este foi o balanço da Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2010 e tudo indica que o número será semelhante no primeiro ano da nova legislatura. Apenas entre projetos de lei e indicações, já se tem um somatório de 137 para menos de um mês de exercício. Porém, como no dito, quantidade nem sempre é qualidade.

Os assuntos são os mais diversos. Os parlamentares elaboraram projetos e indicações que vão desde propostas de leis incluindo datas em calendários ou exigindo que os cinemas com salas 3D do estado limpem os óculos distribuídos ao público até afixação de cartazes com horário de funcionamento nas portas dos órgãos públicos. Os requerimentos que funcionam para elogios também são muitos. Para se ter ideia, neste ano, em menos de duas semanas de trabalho já foram encaminhados à Mesa Diretora cinco pedidos de votos de aplauso e três de pesar.

Na análise do cientista político daUniversidade de Brasília (UNB) David Fleischer os números apresentados mostram um excesso capaz de gerar prejuízos para a sociedade. ´Muitos deputados querem fazer volume para aparecer. Com isso entopem o Legislativo e atrapalham o andamento de votações futuras`, advertiu. Ele lembrou que a principal função do Legislativo é fiscalizar. ´A Assembleia deve exercer o papel de fiscal e controlador do governo. Algo que, por vezes, se perde, já que o governo costuma ter maioria na Casa.`
´Além de fiscal, o parlamentar tem a missão de atualizar a constituição`, acrescenta o também cientista político Heitor Rocha, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). ´A Lei é histórica e precisa ser sempre revista. Porém o que observo é que a atividade parlamentar está enfraquecida e o nível intelectual caiu muito`.

Um dos recordistas na elaboração de proposições é o deputado Izaías Regis (PTB). ´Na última semana, foram 10 ou 12 projetos de minha autoria. Fomos eleitos para isso, somos autores de leis`, defendeu. Ele,no entanto, não quis julgar a qualidade dos projetos da Casa. ´Cada um tem sua maneira de legislar.` Mas o parlamentar se valeu do fato de não poder legislar sobre matérias de caráter financeiro para justificar a redundância de muitas propostas. ´Podemos votar no orçamento. Por que não podemos determinar a aplicação de valores? Conhecemos mais as necessidades das nossas regiões do que os muitos técnicos`, disse.

Para Heitor Rocha, em contrapartida, a afirmação de Régis retrata um status de parlamentar que tem sido esvaziado pela supervalorização do Executivo. ´O deputado estadual não dispõe de recursos para mostrar obras e o debate fica esvaziado. Esquecem de que mais importante do que aplicar recursos é discutir a aplicação deles`. (Colaborou Marcos Seabra)


Fonte: Matéria publicada no Diario de Pernambuco em 20/02/2011

Jazz Festival, uma opção fugir de Momo

O deputado Izaías Régis (PTB) convidou a todos para conhecer o Garanhuns Jazz Festival, nos próximos dias 5, 6 e 7 de março; uma festa que acontece em pleno reinado de Momo. Dedicado ao jazz e ao blues, o evento é realizado, desde 2008, e conta com uma programação ampla, que inclui shows, feiras, workshops, além de outras atrações afins.

“Programas culturais do tipo proporcionam conhecimento. Todos os anos, o festival é uma forma de alavancar o turismo na região e uma alternativa para quem não gosta do agito do Carnaval”, ressaltou o parlamentar, um dos idealizadores. Régis salientou o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado na realização.

O Garanhuns Jazz Festival sempre traz artistas nacionais e internacionais de renome como o americano Atiba Taylor, presente em várias edições, e a banda pernambucana Quinteto Violado.

A programação ainda abre espaço para a cultura popular estadual, proporcionando o intercâmbio entre o jazz e o blues com o frevo, o maracatu e o pífano. As crianças também ganharam um espaço dedicado a elas: o Jazz Kids, com oficinas, palhaços tocando jazz e frevo, além de show de marionetes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Burocracia da CEF atrasa obras públicas

Os municípios pernambucanos estão prejudicados com o excesso de burocracia da Caixa (CEF). A conclusão é do deputado Izaías Régis (PTB), que, ontem, fez um apelo à presidente da instituição federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. De acordo com o parlamentar, em 2010, as cidades do Agreste Meridional devolveram ao Tesouro Nacional cerca de R$ 22 milhões por causa da dificuldade na liberação dos recursos.


Régis informou que a falta de engenheiros ainda contribui para a demora na execução das obras, acarretando a devolução dos investimentos aos cofres públicos.

“Muitos prefeitos são processados pelos Tribunais de Contas da União e do Estado porque as obras iniciam, a Caixa não manda engenheiros para fiscalizar e orientar, causando demora na conclusão das construções. Os gestores tentam fazer o certo; os tribunais entendem como errado e os processa”, lamentou. O petebista declarou acompanhar, anualmente, a aplicação de verbas e incentivou os demais parlamentares a fazer o mesmo nas regiões que representam. “Faltam funcionários. A Caixa não investe em terceirização de mão de obra. Os procedimentos não são ágeis e até os municípios atingidos pelas enchentes são prejudicados”, alertou, afirmando que os pequenos construtores estão fechando as portas porque as prefeituras não conseguem pagar os contratos.

Régis anunciou que irá a Brasília buscar apoio do senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), no sentido de liberar investimentos para Pernambuco.

“Desde 2007, tento obter recursos para a construção de um ginásio de esportes em Garanhuns e a Caixa não libera”, criticou

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Garanhuns comemora instalação de agências bancárias

A chegada de novas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa, em Garanhuns, no Agreste Meridional, demonstra a importância e o quanto a cidade vem crescendo, nos últimos tempos, na opinião do deputado Izaías Régis (PTB).

”Hoje, a Superintendência do BB, atendendo a uma reivindicação minha, abre mais uma unidade para atender à população, principalmente rural, com mais qualidade”, informou. Recentemente, foi inaugurada uma agência da Caixa, outra antiga solicitação dos moradores da região.



Em breve, o Bradesco deverá implantar mais uma unidade no município, segundo informações de Régis. “A

demanda é grande, sendo preciso expandir a prestação dos serviços. As pessoas da zona rural têm dificuldade em acessar os meios eletrônicos. Muitas vezes, inclusive, são vítimas de marginais, que, nos finais de semana, fingem ser funcionários para obter a senha e o cartão do usuário que não sabe manusear as máquinas”, observou, citando o caso em que ladrões agiam no interior de uma agência do Bradesco.

O petebista ressaltou ainda a necessidade de instalar um Expresso Cidadão. “É inadmissível que o município ainda não tenha um lugar em que as pessoas possam emitir carteira de identidade e outros documentos”, ponderou, lembrando que a iniciativa, quando implantada, beneficiará toda a região.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Izaías Régis destaca inauguração de agência bancária em Garanhuns

O município de Garanhuns, no Agreste Meridional do Estado, vai receber, na próxima quarta (nove de fevereiro), uma nova agência do Banco do Brasil. A inauguração foi destacada, nesta terça (oito de fevereiro), pelo deputado Izaías Régis, do PTB.

Segundo o parlamentar, recentemente também foram instaladas, na cidade, novas agências do Bradesco e da Caixa Econômica Federal. Para Izaías, a iniciativa reflete o desenvolvimento de Garanhuns e a importância do município diante de toda a Região Agreste.

Mas o parlamentar ressaltou que a cidade ainda carece de outros serviços. Izaías defendeu a instalação de uma unidade do Expresso Cidadão para que os moradores da região possam tirar documentos com mais facilidade.

Fonte: www.alepe.pe.gov.br

Entrevista com o Deputado Izaías Régis

Izaías Régis está no terceiro mandato de Deputado Estadual. Sua trajetória política vem desde 98 quando foi candidato a uma vaga na Assembléia do Estado pela primeira vez, e não obteve êxito. Em 2000 tenta a prefeitura de Garanhuns e não consegue se eleger. Experiências suficientes para revitalizar os ânimos, partiram em 2002 se candidatando novamente a deputado estadual, elegendo-se sem nunca mais parar. Polêmico de um lado, impetuoso do outro, Izaías Régis goza do prestígio da população de Garanhuns que, mesmo lhe conferindo votações menores a cada eleição, lhe dá sempre referencial de nicho político. De maneira que, no burburinho de especulações de nomes para sucessão municipal de Garanhuns, ele também aparece. Desse e de outros assuntos o deputado fala nesse entrevista do especial A Procura de um Líder para 2012.

Jornal Cidade - Depois de 3 mandatos consecutivos como você avalia sua trajetória política?
Izaías Régis - Na realidade, a minha trajetória vem desde 98, quando entramos afetivamente na política. Naquela oportunidade fizemos uma tentativa para deputado estadual e não obtive sucesso. Viemos a repetir o intento para prefeito de Garanhuns em 2000, também sem sucesso e somente em 2002, nos elegemos deputado pela primeira vez. O fato curioso é que foi numa circunstância em que faziam 14 anos que Garanhuns encontrava-se sem nenhuma representante na Assembléia Legislativa. De maneira que iniciamos naquele primeiro mandato uma série de ações que a população compreende que mesmo não sendo diretamente minhas, mas com a nossa participação direta em várias delas. Como por exemplo, a Universidade Rural, Escola do Senai, CEFET, Cursos de formação profissional que trouxemos. Além de recursos que ajudamos a buscar desde aquele momento que historicamente somam-se mais de 70 milhões de reais direcionados para Garanhuns e prefeituras do Agreste Meridional. Então eu avalio como tendo um vasto serviço prestado a população local e da região, tendo como comprovante disso o reconhecimento que me garantiu reeleições com a de 2006 e agora, essa de 2010. E nessa vitória mais recente que a população me confere, tem até um significado histórico. Porque tona-se a primeira vez, que o deputado por Garanhuns é reeleito três vezes consecutivamente. Isso muito me orgulha. Por isso que quero e vou fazer muito mais por Garanhuns e a região. Quero continuar prestando serviços ao meu povo porque é justamente ele, o povo quem me dá essa trajetória de sucesso político.

Jornal Cidade - Assim sendo que planos você tem para Garanhuns nesse novo mandato?

Izaías - O meu mandato vai até 2014. E eu quero continuar indo buscar recursos, principalmente para beneficiar bairros mais carentes. Como já trouxe para o Parque Phenix, Jardim Petrópolis, Dom João da Mata, entre outros. As ações já feitas ou em andamento nesses bairros, fomos nós quem conseguiu os recursos financeiros. E nessa nova gestão, estou bem mais apoiado para isso porque tenho um Senador da República e um Deputado Federal diretamente ligado a mim por amizade e por parceria política para esta região. Há um leque de vários outros deputados federais que fiz parcerias em várias cidades nas eleições passadas. Isso tudo vai facilitar bastante uma aproximação com o Governo Federal naquilo que vamos pleitear para Garanhuns e cidades de nossa região. De modo que o que eu tenho em mente é sempre ir buscar recursos para que sejam feitas as obras. Não posso executar. Seria impróprio dizer ao povo que vou fazer. Não. Isso fica a cargo dos prefeitos que são executores. O nosso papel como parlamentar é o de ir buscar os recursos e ajudar a direcioná-los onde houver as necessidades.

Jornal cidade - Você pensa em se candidatar a prefeito nas próximas eleições de 2012?

Izaías - Pretensão política é algo que precisamos pensar muito. É como se houvesse a necessidade de rever tudo de Garanhuns. A realidade é que muitos querem ser prefeitos de Garanhuns e isso até me inclui, digo com sinceridade. Vontade eu tenho. Mas não vou me candidatar se o povo não quiser. Só iria para uma disputa eleitoral nesse sentido se realmente a população decidisse sobre isso. De maneira que se a população me convocar, eu estarei a disposição do povo para ajudar Garanhuns no que for preciso.

Jornal Cidade - Essa decisão popular seria revelada mediante pesquisas?

Izaías - Perfeitamente. Mediante pesquisa, mediante uma decisão do governador Eduardo Campos. Precisamos esperar decisão do prefeito de Garanhuns. Não seria nossa intenção ser candidato sozinho. Preciso respeitar e conservar a parceria que tenho com o prefeito Luiz Carlos de Oliveira, buscar o senador Armando Monteiro, para que esteja nesse contexto, o governador, isso porque somos a base aliada e teríamos que buscar uma compreensão política consensual para os encaminhamentos necessários de uma possível candidatura. Claro que com essa estrutura de apoios e mais o da população, evidentemente eu não poderia me negar a ser candidato. De imediato não existe a pretensão pessoal, deixo bem claro. Mas me colocar a disposição do partido e de minha coligação na base do governo, não recuo das possibilidades. Seria uma honra representar o município de Garanhuns no executivo municipal e procuraria fazer uma excelente administração.

Jornal Cidade - Na possibilidade de ser candidato e de ser eleito. O que faria de diferente da atual administração de Garanhuns?

Izaías - Cada um tem um pensamento,.uma ótica de ver as coisas.Isso não apenas diferentemente do prefeito de Garanhuns, como de qualquer um outro gestor municipal. É natural, essa visão pessoal das coisas. Mas eu acho que o momento de Garanhuns está chegando. O momento é esse. Deve-se convocar a população para participar das administrações. O empresariado de Garanhuns, a sociedade local, rever uma série de questões básicas, descobrir caminhos e começarmos a plantar sustentáculos da economia do município . Decidir com brevidade o que queremos fazer com Garanhuns para alavancar o seu desenvolvimento econômico. Principalmente no que se refere a geração de trabalho e renda para a população. Isso quem deve descobrir, não é o prefeito sozinho, mas é a própria população.

Jornal Cidade - Em relação às últimas eleições com a vitória de Dilma, você acha que Garanhuns poderá ter novas oportunidades?

Izaías - Minha expectativa em relação ao governo Dilma é que seja uma certa continuidade do governo Lula, em termos de ações sociais. E nesse contexto, acredito que as mesmas oportunidades que Garanhuns teve com Lula, devem ter na gestão de Dilma. E acho até que, dependendo dos projetos que sejam levantados, até mais apoios poderão surgir. Não tenho dúvidas de que Garanhuns será prestigiado no governo da presidente Dilma.

Jornal Cidade - Voltando às questões locais. A BR 423 vai sair do papel?

Izaías - Certeza absoluta. Mesmo porque no orçamento de 2011 ela já está contemplada e até mesmo no orçamento de 2010, passado já consta recursos para a construção de mais uma via da BR 423. O que se entende popularmente como duplicação. Serão 330 milhões de reais que serão investidos na obra que por si, já consta no PAC 2 – (Programa de Aceleração - 2) e com certeza vai sair do papel sim. E pelos meus cálculos já começa nesse 2011. Mesmo o projeto da obra calculado para quatro anos, com agilizações será possível termos a obra até em menos tempo. O que significa dizer que no governo Eduardo Campos, ela, no mínimo vai está bem avançada.

Jornal Cidade - O que você diria a população de Garanhuns hoje através dessa entrevista?

Izaías - Diria, principalmente às pessoas envolvidas com a política local, que se fizesse política com mais responsabilidade. Que se reveja a qualidade política de Garanhuns. Precisamos saber angariar oportunidades. Fico triste quando não temos nenhum secretário de estado. Não temos sequer ninguém num segundo escalão no estado. Caruaru, tem dois secretários, o vice governador, deputados estaduais, um federal e todos eleitos pelo povo de Caruaru. Acho que precisamos aprender a dar mais oportunidades a pessoas que desejam fazer algo por essa terra. Isso para que a gente se fortaleça politicamente. Há uma carência de qualidade política em nosso meio. Isso sem desmerecer ninguém que atua aqui. Mas é preciso um pensar diferente, graúdo, ousado. Os ataques que se faz, como os que fizeram a mim, nas eleições passadas, parece dá a entender que são apenas com a intenção de derrotar a pessoa em particular e não de construir blocos multiplicadores. Por isso que continuam eternos derrotados, o que já provamos desde 2006. Por isso que volto a agradecer e reconhecer a responsabilidade minha e de todos que depositaram mais uma vez em mim, a confiança de um mandato que vou continuar representando e fazendo o melhor que puder pelo povo e por essa terra. E é muito importante que se observe as eleições de 2012, porque é uma eleição muito forte para um município. Observar qualquer que sejam os candidatos, a postura de governante não apenas para quatro anos de mandato, mas que se tenha uma visão de vinte ou trinta anos a frente.

Jornal Cidade - Neste 04 de fevereiro, Garanhuns celebra seus 132 anos de Emancipação Política. Qual a sua mensagem para a cidade e seu povo?
Izaías - Parabenizo Garanhuns considerando uma cidade nova nos seus 132 anos de emancipação Política. Nós somos uma cidade universitária hoje e vamos nos fortalecer ainda mais. A FAMEG vai reabrir porque dei entrada no ministério da Educação para a sua reabertura. Teremos então duas universidades de Medicina e tenho certeza que haverá alunos para ambas. De maneira que se desenha hoje em Garanhuns uma cidade universitária, isso é o ambiente ideal para descobrirmos novas vocações da cidade. Trazer prestadoras de serviços, qualificação profissional. É então uma cidade nova que nos entusiasma a avançar. O que não podemos trazer para cá e nem pensar, é o atraso. A população não aceita mais, mentes miúdas, picuinhas políticas e gestos limitados quando o assunto é deslanchar o crescimento de nossa terra. E eu felicito Garanhuns pelo seu aniversário brindando com o meu compromisso de trabalhar sempre por ela e seu povo.

Entrevista publicada em 29 de janeiro de 2011

Fonte:www.jornalcidadepe.com.br

Cine Mais Cultura inicia atividades em Fevereiro

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, dará início às atividades do projeto Cine Mais Cultura, do Ministério da Cultura, em Garanhuns. A partir do próximo dia 10 de fevereiro, todas as quintas-feiras, às 19 horas, a população poderá prestigiar sessões de cinema gratuitamente. As exibições acontecerão no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, com destaque para obras cinematográficas nacionais.

O Espaço, batizado de Cine Teatro – Já que as exibições acontecerão na sala do Teatro Luiz Souto Dourado – tem capacidade para receber 600 expectadores sentados. De acordo com a secretária de Turismo e Cultura de Garanhuns, Gabriela Valença, a intenção é que antes de cada sessão seja realizado um debate de 15 minutos, com discussões sobre o assunto contextualizado em cada mostra. O objetivo é refletir sobre o conteúdo de cada filme.

Para que o Projeto se tornasse realidade, o Ministério da Cultura disponibilizou equipamento audiovisual de projeção digital e obras brasileiras do catálogo da Programadora Brasil, também do Governo Federal. Além disso, dois profissionais da Prefeitura foram capacitados para coordenação dos trabalhos, manuseio e manutenção do equipamento.

A exibição do filme “Lula, o Filho do Brasil”, marcará o lançamento do Cine Mais Cultura em Garanhuns. Filmes como: Tropa de Elite 1 e Central do Brasil, entre outros, figurarão no Cine Teatro Garanhuns.

Esta é uma importante conquista para o desenvolvimento cultural de Garanhuns, pois além de levar o cinema brasileiro a região, estimula a produção cinematográfica e contribui com a formação do pensamento crítico da população.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE FEVEREIRO

Dia 10 - Lula, o Filho do Brasil.
Dia 17 - Tropa de Elite 1.
Dia 24 - Central do Brasil.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garanhuns

PROCON Garanhuns fiscaliza e orienta sobre abusos na lista de material escolar

O alto custo dos materiais escolares é o fantasma de pais e mães com crianças em idade escolar. Atento aos fatos de interesse do consumidor, o PROCON Garanhuns, órgão ligado a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município, realizou nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, uma ação de fiscalização nas escolas particulares da cidade. O objetivo foi verificar exageros na quantidade de itens que compõem a lista de material solicitada pelas instituições de ensino.

“Nós recebemos algumas denúncias, visitamos os colégios e conseguimos entrar em acordo com a direção das escolas no intuito de enxugar as listas de materiais escolares, e com relação a eliminação de taxas para xérox, agendas ou festas, por exemplo, que são ilegais”, disse o diretor do PROCON Garanhuns, Antonio Ferreira.

Material escolar é todo aquele item de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do aluno durante a aprendizagem. Os itens de uso coletivo devem ser fornecidos pela escola. Portanto a escola deve ser questionada se pedir na lista de material o seguinte: Papel convite, Papel para flip chart, Estêncil e similares, Copos, Talheres e pratos descartáveis, Esponja para louça, Guardanapos, Disquetes e CD’s, Caneta para lousa, Fita ou cartucho para impressora, Tonner, Tinta para mimeógrafo, Giz branco ou colorido para quadro negro, Fita adesiva, Grampeador, Medicamentos, Plástico para classificador, Pasta suspensa, Materiais de limpeza em geral, Sabonetes e papel higiênico, e Kit de primeiros socorros.

“Os pais e responsáveis devem verificar se as listas contêm esses itens que são proibidos e se as instituições ainda estão cobrando taxas indevidas. E caso haja essas irregularidades, é necessário que denunciem ao PROCON para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, alerta Antônio Ferreira.

A sede do PROCON Garanhuns, está instalado no prédio da AESGA, localizada na avenida Caruaru, s/n, bairro São José. O atendimento ao consumidor acontece de segunda a sexta-feira das 8 às 12h.

Apesar de estar em vigor desde agosto de 2009, a Lei Estadual Nº 13.825, de autoria do deputado Izaías Régis, ainda não foi muito divulgada.

Contato: Procon Garanhuns - (87) 3762-1754.

Para ver a Lei na integra acesse: www.alepe.pe.gov.br

Fonte: Prefeitura Municipal de Garanhuns

LEI Nº 14.244/2010

Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicou no último sábado (18/12), a Lei Nº 14.244, sancionada pelo governador Eduardo Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias localizadas no estado de Pernambuco, afixarem cartazes para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico.


A proposta aprovada na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), e tem como objetivo fazer com que os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias colar cartazes com conteúdo de esclarecimento acerca das hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médicos, cuja finalidade é a de inibir e afastar qualquer possibilidade dos laboratórios fabricantes de medicamentos em oferecer gratificações ou comissões a atendentes de farmácias para que estes efetuem a troca de medicamento prescrito pelo médico por outro similar com preço mais baixo.

De acordo com a resolução da ANVISA, substituição de medicamentos só é permitida entre medicamentos de referência e genéricos e só deve ser realizada por um profissional farmacêutico, logo, a troca do medicamento prescrito por um outro similar, pelo balconista da drogaria contraria a legislação sanitária vigente e representa risco à saúde do paciente.


Segue abaixo a Lei na integra


LEI Nº 14.244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010


Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no estado de Pernambuco, afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:


Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Todos os estabelecimentos de farmácias e drogarias, do Estado de Pernambuco, deverão afixar de forma destacada cartaz medindo 297x420mm (Folha A3) e caracteres em negrito com no mínimo 2cm (Tamanho Fonte 72), com os seguintes dizeres:


O MEDICAMENTO PRESCRITO POR SEU MÉDICO SÓ PODE SER SUBSTITUÍDO POR MEDICAMENTO GENÉRICO. NA DÚVIDA CONSULTE SEU MÉDICO.


Art.2º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:


I – advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso
de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos itens II e III abaixo;


II – multa de um mil a cinco mil reais na segunda infração; e


III – multa de cinco mil e quinhentos a dez mil reais a partir da terceira infração.

Art.3º A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior serão exercidas pelas autoridades estaduais sanitárias, de saúde e de órgãos de defesa do consumidor.

Art.4º Os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias terão o prazo de 30 dias para adequar-se às determinações do art. 1º desta Lei.

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Revogam as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 17 de dezembro de 2010.

LEI Nº 14.227/2010

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicou ontem (14/12), a Lei Nº 14.227, sancionada pelo governador Eduardo Campos, que dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes.

A proposta aprovada na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Izaías Régis (PTB) e foi baseada nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a lei os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, ficam obrigados a afixarem no interior de suas dependências, de acordo com o produto que comercializarem cartazes ou placas contendo as frases:

I - É crime a venda ou entrega a crianças e adolescentes de armas, munições e explosivos;

II - É proibida a venda a crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas;

III - É crime a venda, entrega ou fornecimento a crianças e adolescentes de cigarros ou assemelhados;

IV - É crime a venda, fornecimento ou entrega a crianças e adolescentes de fogos de estampido e de artifício que possam causar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V - É proibida a venda a crianças e adolescentes de revistas e publicações contendo material pornográfico;

VI - É proibida a venda a crianças e adolescentes de bilhetes lotéricos ou equivalentes.

De acordo com a lei, os cartazes deverão ser afixados em local de fácil visualização e, de preferência, próximos ao local onde seja realizada a entrega ou a venda do produto, tendo o tamanho proporcional ao ambiente do estabelecimento comercial e em quantidade suficiente para garantir a exposição de mensagem.

Na parte inferior dos cartazes deverá conter a seguinte expressão: "Lei Federal nº 8.069/90, arts. 81, 242, 243,244 - Estatuto da Criança e do Adolescente".

A lei esclarece também que os estabelecimentos, que comercializem simultaneamente mais de um produto mencionado no art. 1º, incisos I a VI, deverão afixar tantos cartazes quantos forem os produtos comercializados.



Segue abaixo a Lei na integra
LEI Nº 14.227 de 13 de dezembro de 2010



Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para a venda a crianças e adolescentes, nos termos da lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências


O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigados a afixarem no interior de suas dependências, de acordo com os produtos que comercializarem, cartazes ou placas contendo os seguintes dizeres:


I - é crime a venda ou entrega, a crianças e adolescentes, de armas, munições e explosivos;


II - é proibida a venda, a crianças e adolescentes, de bebidas alcoólicas;


III - é crime a venda, entrega ou fornecimento, a crianças e adolescentes, de cigarros ou assemelhados;


IV - é crime a venda, fornecimento ou entrega, a crianças e adolescentes, de fogos de estampido e de artifício, que possam causar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;


V - é proibida a venda, a crianças e adolescentes, de revistas e publicações contendo material pornográfico;


VI - é proibida a venda, a crianças e adolescentes, de bilhetes lotéricos ou equivalentes.


VII - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;


Art.2º - Os referidos cartazes deverão ficar afixados em local de fácil visualização e preferencialmente próximos ao local onde seja efetuada a entrega ou a venda do produto, tendo o tamanho proporcional ao ambiente do estabelecimento comercial e garantida a quantidade suficiente dos mesmos para se assegurar a divulgação de sua mensagem.


Parágrafo Único. Na parte inferior dos cartazes deverá conter a seguinte expressão: "Lei Federal nº 8069/90 - Arts. 81,242,243,244 - Estatuto da Criança e do Adolescente".


Art.3º Os estabelecimentos que comercializem simultaneamente mais de um produto mencionado no art.1º, incisos I a VI, deverão afixar tantos cartazes quantos forem os produtos comercializados.


Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de dezembro de 2010

Cobrança - Projeto assegura melhor atendimento a clientes

As empresas instaladas em Pernambuco que trabalham com cobrança por meio de boletos ou faturas podem ser obrigadas a inserir, nos documentos, endereço e telefone das unidades que dispõem no Estado.

A iniciativa de autoria do 1º vice-presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Izaías Régis (PTB), consta do Projeto de Lei nº 1.431/2010. O interesse com a medida, segundo o parlamentar, é facilitar a comunicação entre consumidor e prestador de serviço. Ontem, a matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

E-mails ou endereços eletrônicos serão considerados dados suplementares, não sendo, contudo, obrigatórios. Como observou o autor, na proposição, os infratores deverão se denunciados ao Procon/PE ou à Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Eles estarão sujeitos a multas diárias, cujos valores serão os mesmos da cobrança encaminhada ao denunciante. “Queremos diminuir as dificuldades para contatar empresas, uma vez que os clientes precisam lidar com as limitações impostas pelos atendentes de telemarketing. Agora, o atendimento poderá ser presencial”, ponderou o parlamentar.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Fique atento às listas de material escolar

Procon notificou escolas particulares com relação ao que é proibido exigir dos pais nesta época de matrícula escolar. Solicitar que os responsáveis forneçam papel ofício, por exemplo, é contra a lei

Cada início de ano, os pais de alunos matriculados em escolas particulares vivem o mesmo dilema: comprar ou não a totalidade da lista de material exigida pelos colégios. Para dirimir as dúvidas e já alertar os estabelecimentos comerciais do Estado quanto a possíveis irregularidades, o Procon divulgou no Diário Oficial do último sábado uma notificação determinando como as escolas devem proceder neste período de matrícula. Entre as irregularidades observadas pela procuradoria, estão a exigência de papel pautado para crianças de dois e três anos, algodão, DVDs virgens e fitas adesivas, entre outros. A fiscalização do Procon terá início no mês de janeiro.

“A mensalidade da escola deve incluir gastos com o aluno. O que acontece na prática é que os colégios terminam transferindo para os pais custos que são das escolas”, comenta o diretor-geral do Procon, José Rangel. Ele também destaca a obrigatoriedade da informação quanto ao uso do material. “A escola tem obrigação de dizer qual será o destino do material. Para quê ele será usado dentro do plano de ensino”. Outro fator importante e muitas vezes ignorado pelos responsáveis é o período de uso do material. A notificação do órgão fiscalizado destaca que os pais devem exigir das escolas o plano de ensino para saber se um determinado material pode ser adquirido mais para frente. “O início do ano já é um período muito carregado de despesas. Tem matrícula escolar, impostos e algum livro pode estar programado para a quarta unidade, por exemplo. Sendo assim, ele pode ser adquirido até uma semana antes do uso programado”, destaca Rangel.

A instrução do Procon prevê a possibilidade de pagamento de taxa de material em substituição a entrega dos produtos. Mas os pais devem observar o custo cobrado. É que o Procon permite esse formato de negociação, desde que o colégio apresente um demonstrativo de valores para evitar cobranças acima do custo de mercado.

POUCAS DENÚNCIAS

O diretor-geral do Procon lamenta a pouca participação dos pais em denunciar as escolas que estejam desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor. “Só para ter como exemplo, no ano passado foram cerca de 40 denúncias, o que é praticamente apenas uma turma de escola”, estima Rangel. A relação de proximidade entre escola e os pais termina sendo, na visão de Rangel, um dos impedimentos para um número maior de denúncias.

Fonte: Jornal do Commercio





Leia abaixo na integra a Lei nº13.852.


LEI Nº 13.852, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular se fará com a observância do disposto nesta Lei.

Art. 2º O estabelecimento de ensino divulgará, durante o período de matrícula, a lista do material escolar a ser utilizado pelo aluno durante o ano letivo, acompanhada de cronograma semestral básico de utilização.

Parágrafo único. Os pais ou o responsável pelo aluno poderão optar pela aquisição integral do material escolar no início do ano letivo ou pela aquisição ao longo do semestre, conforme o cronograma a que se refere o caput, sendo necessária a entrega do referido material ao estabelecimento de ensino nas datas e nos períodos por estes definidos.

Art. 3º O estabelecimento de ensino poderá oferecer aos pais ou ao responsável pelo aluno a opção de pagamento de taxa de material didático-escolar como alternativa à aquisição direta do material, send vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista.

Parágrafo único. No caso de opção pelo pagamento da taxa a que se refere o caput, o estabelecimento de ensino apresentará demonstrativo detalhado das despesas de aquisição dos itens constantes da lista de material didático-escolar, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.

Art. 4º Não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de prendizagem.

Art. 5º A lista de material didático-escolar poderá ser alterada no decorrer do período letivo, desde que não se ultrapasse em mais de 30% (trinta por cento) o quantitativo originalmente solicitado.

Parágrafo único. O estabelecimento de ensino será responsável pela complementação do material exigido que ultrapassar o percentual determinado no caput.

Art. 6º Fica vedada a indicação, sob qualquer pretexto, pelo estabelecimento de ensino, de fornecedor ou
marca dos itens que compõem a lista de material didático-escolar.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos livros e apostilas adotados pelo estabelecimento de ensino, em consonância com o seu projeto pedagógico.

Art. 7º É vedado ao estabelecimento de ensino condicionar a participação do aluno nas atividades escolares à aquisição ou posse do material didático-escolar exigido.

Art. 8º O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei sujeita o estabelecimento de ensino às penalidades previstas na legislação relativa aos direitos do consumidor e em normas pertinentes.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de agosto de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Izaías Régis


Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/

Uma carona especial

Programa prevê transporte de portador de deficiência porta a porta para estudar e tratar da saúde

Por Marta Teles

´Eu não tenho aquele direito básico de ir e vir`. Esse é o balanço que Walmir Barbosa, 41 anos, faz da sua vida. Tetraplégico desde que saiu da barriga de sua mãe, não sabe o que é passar um dia sem pedir ajuda a alguém. Mas também não passa as horas do dia a lamentar-se. Consegue ler e comer sozinho. E o sorriso se instalou no seu rosto quando descobriu que o estado deve oferecer em breve um serviço de transporte porta-a-porta. O seu grande sonho de ter um diploma fica mais perto de ser realizado. E o de outras tantas pessoas que se encontram na mesma situação que ele também. O Programa Pernambuco Conduz vai buscar em casa pessoas sem autonomia para irem sozinhas a um ponto de ônibus. A proposta que cria o programa, de autoria do poder executivo, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deve ser posta em prática em janeiro do próximo ano.

Como se trata de um projeto com temática inclusiva e com apelo humanitário, a expectativa é que a proposta seja aprovada por unanimidade na Alepe. ´Esse projeto trará um grande avanço para os deficientes físicos que terão oportunidade de estudar e fazer tratamento de saúde. O estado está dando um exemplo de humanidade. É um programa para ser aplaudido por todos`, afirmou o deputado da bancada governista Izaías Regis (PTB). ´Esse é um programa inédito no Nordeste e vai atender uma demanda de cerca de duas mil pessoas. Dos 40 mil cadeirantes da Região Metropolitana do Recife, 5% tem deficiência severa`, acrescentou o secretário executivo de Assistência ao Desenvolvimento Social, Acácio Carvalho.

O Pernambuco Conduz é uma parceria entre quatro secretarias - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria das Cidades (Secid) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES). No início do programa, serão disponibilizadas 15 minivans adaptadas com elevadores para cadeirantes. ´O serviço é voltado para pessoas com deficiências severas. Gente que sofreu um AVC, tetraplégicos, e pessoas com paralisia cerebral. Também é exclusivo para a população mais pobre, que não tem condições de pagar por um transporte`, informou Acácio Carvalho.

O secretário executivo da SEDSDH disse ainda que o beneficiado deve morar na Região Metropolitana do Recife. Poderão usufruir do serviço pessoas que não apresentam condições de mobilidade e de acessibilidade autônoma aos meios de transporte coletivo. Antes de ser usuário, o candidato deve se cadastrar na Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). Quando o programa for lançado, será divulgado o número de uma central telefônica e um site onde o deficiente poderá se inscrever para ser atendido pelo serviço.

Além disso, os candidatos terão que estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, possuir renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo e comprovar a necessidade do uso do serviço para atividades contínuas de tratamento de saúde ou educação. ´Cada pessoa que se cadastrar vai passar por uma avaliação médica e vai receber um cartão de identificação, como o VEM`, acrescentou Acácio Carvalho. (veja outros requisitos no Saiba Mais)

O beneficiário poderá agendar serviços periódicos sendo, no máximo, cinco e, no mínimo, uma viagem por semana. O programa vai operar em dias úteis, das 7h às 19h. O serviço de transporte dependerá da disponibilidade de roteiros e vagas nos veículos. ´A princípio serão 15 minivans, mas pretendemos chegar a 40 veículos. Vamos aguardar a demanda.`, explicou o secretário executivo.

Ele lembrou ainda que será instituído o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de implementar e fiscalizar a execução do Pernambuco Conduz. O grupo será composto por representantes das quatro secretarias parceiras do serviço.

Fonte:Diario de Pernambuco

Lançada pedra fundamental do Shopping Center Garanhuns

O Agreste Meridional ganhará um grande centro de compras. O anúncio oficial da construção do Shopping Center Garanhuns, na última terça-feira (16), foi comemorado no Legislativo pernambucano. Ontem, o 1º vice-presidente da Alepe, deputado Izaías Régis (PTB), parabenizou os empresários responsáveis pelo empreendimento – os irmãos Jânio e Jaime Almeida -; e o prefeito do município, Luis Carlos de Oliveira (PDT), pelo apoio à construção.

A conclusão da obra está prevista para 2012. De acordo com o parlamentar, o shopping terá 140 lojas. Algumas já estão confirmadas, como Riachuelo, Americanas, Marisa e Centauro. Também existe a previsão de que o Hiper Bompreço tenha uma unidade. “Mais de um milhão de moradores de toda a redondeza de Garanhuns serão beneficiados. Emprego e renda serão gerados. Sempre acreditei no potencial econômico do município”, enfatizou.

Régis ressaltou a capacidade empreendedora da cidade, onde surgiu a rede de lojas Ferreira Costa e que, atualmente, espalha-se pelo Brasil. “Com a duplicação da BR-423, prometida pelo governador Eduardo Campos (PSB) e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Garanhuns poderá se transformar em um pólo industrial”, acrescentou.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Texto proíbe venda de similares sem receita

Coibir práticas ilegais nas farmácias e estabelecimentos comerciais pernambucanos. Investida desse compromisso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou duas iniciativas de autoria do 1º vice-presidente, deputado Izaías Régis (PTB). A primeira delas, prevista no Projeto de Lei nº 1.427/2010, proíbe a venda de medicamentos similares sem apresentação de prescrição médica e, a fim de informar a medida, determina a afixação de cartazes sobre a norma. A segunda, definida por meio do Projeto de Lei nº 1.432/ 2010, prevê a instalação de placas com uma lista de produtos que não pode ser vendida a crianças e adolescentes.

Régis explicou que a iniciativa referente aos medicamentos visa evitar que os consumidores ingiram substâncias que não sejam exatamente iguais às prescritas pelo profissional de saúde, já que somente os genéricos possuem, rigorosamente, as mesmas características dos remédios de marca. Quanto à outra iniciativa, o autor deixou claro ser comum o flagrante de crianças e, principalmente, adolescentes adquirindo itens proibidos, a exemplo de explosivos, armas e munições; bebidas alcoólicas e outros cujos componentes causam dependência física ou psíquica. “Os infratores estarão sujeitos a multas”, acrescentou Régis. Outras duas proposições foram acatadas no colegiado, que é presidido pelo deputado André Campos (PT).

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Régis responde à nota publicada na imprensa

Uma nota publicada na coluna Pinga Fogo (Jornal do Commercio) e intitulada Horário Nobre, no último dia 15, tornou-se o foco do discurso feito, ontem, pelo deputado Izaías Régis (PTB). O texto informa que "está em pauta de julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região o inquérito em que o parlamentar é suspeito de promover transmissões piratas de TV no Agreste”. O petebista disse desconhecer o processo e sugeriu que a imprensa, antes de publicar notícias desse tipo, "escute a pessoa citada, a fim de evitar qualquer equívoco”.

O que está em questão no TRF, de acordo com o parlamentar, é uma radioescola fechada pela Polícia Federal, em 2004, antes mesmo de ter sido colocada no ar.

“A documentação ainda estava tramitando no Ministério das Comunicações, que só queria liberar a concessão para uma radiocomunitária, enquanto a nossa solicitação era de uma radioescola”, esclareceu, alegando que a emissora teria o objetivo de formar locutores e técnicos, a exemplo do que acontece em São Paulo.

Depois de os equipamentos serem lacrados, Régis doou os transmissores. “Sinto muito por não estar desenvolvendo esse trabalho, que iria ajudar a muitas pessoas, além de divulgar ainda mais o Agreste Meridional”, lamentou


Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 de novembro. Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita

Nos últimos tempos, é cada vez mais comum ouvirmos falar de um grave problema conhecido como Morte Súbita. O que na maioria das vezes não é dito, é que este tipo de morte está associado, em grande parte dos casos, às Arritmias Cardíacas.

Por isso, a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas – SOBRAC - criou a Campanha Coração na Batida Certa www.arritmiasemortesubita.org.br, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da existência, relevância e modo de prevenir os fatores de risco para o desenvolvimento de arritmias cardíacas e morte súbita, além de disseminar e implementar diretrizes e guias práticos para o melhor atendimento de suas ocorrências.

A campanha também tem como meta gerar recursos para aquisição, doação e instalação de equipamentos de desfibrilação externa automática – DEA – em aeroportos, academias, clubes, estádios e shopping centers, por meio dos Centros de Referência Médica presentes nas principais cidades do Brasil.

A campanha elegeu como alerta para suas atividades o dia 12 de novembro, data em que diversas atividades são realizadas em nível nacional, com o apoio de associados e serviços especializados.

O que são arritmias cardíacas?

O coração normal trabalha com a batida certa, isto é, seqüência de batidas com ritmo. Quando isso não acontece, temos as chamadas Arritmias Cardíacas. Existem diferentes tipos de Arritmias Cardíacas, como aquelas em que o coração bate rápido (taquicardia), lento (bradicardia) ou apenas com irregularidade.

Qual a gravidade?

Em geral, as Arritmias Cardíacas graves ocorrem em pessoas que possuem doenças do coração, tais como infarto e “coração inchado” (exemplo: Doença de Chagas). Por outro lado, pessoas saudáveis também podem ter Arritmias Cardíacas. Estas podem não interferir nas atividades do dia-a-dia e não provocar sintomas, mas podem ameaçar a vida. Até atletas podem ter esse tipo de arritmia.

Quais são os sintomas?

Os sintomas mais comuns são: palpitações ou “batedeiras”, desmaios e tonturas. Em outros casos, pessoas com Arritmias Cardíacas podem apresentar: confusão mental, fraqueza, pressão baixa e dor no peito.

Muitas vezes, as Arritmias Cardíacas não provocam sintomas e, por isso, grande parte da população desconhece seus riscos. A falta de informação é um dos principais fatores que podem levar a uma fibrilação ventricular. Esta arritmia grave, também chamada de parada cardíaca, não permite o bombeamento normal do sangue e só é tratada com choque elétrico que pode ser dado por um aparelho chamado desfibrilador externo automático (DEA). Se este atendimento não for realizado com rapidez, a parada cardíaca pode levar à Morte Súbita.

O que é morte súbita?

É a morte instantânea, inesperada, repentina e não-acidental. Na maioria das vezes, a Morte Súbita é de origem cardíaca.

Quem está sujeito às arritmias cardíacas e morte súbita?

Qualquer pessoa está sujeita às Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, inclusive atletas. Elas podem ocorrer em qualquer faixa etária, mesmo em recém-nascidos, mas a maior porcentagem de ocorrência está em pessoas que possuem doenças cardíacas ou já sofreram parada cardíaca, bem como aqueles que têm histórico de Morte Súbita na família (pais e irmãos).

Como prevenir as arritmias cardíacas e morte súbita?

Procure seu cardiologista e faça todos os exames que forem indicados. O tratamento e a prevenção de doenças do coração são a melhor forma de evitar as Arritmias Cardíacas.

Como tratar?

Depois de feito o diagnóstico pelo cardiologista ou clínico, você poderá ser encaminhado a um especialista em Arritmias Cardíacas, que tem condições de escolher o melhor entre os 4 tratamentos disponíveis hoje:

• Tratamento com remédios;

• Ablação (espécie de cateterismo);

• Colocação (implante) de marca-passo;

• Colocação (implante) de desfibrilador interno.

Estes tratamentos ajudam as pessoas a viver mais e melhor. Em alguns casos, é necessário combinar dois ou mais tratamentos.

Qual é o acesso a esses tratamentos?

Os tratamentos para Arritmias Cardíacas podem ser feitos, gratuitamente, pelo SUS – Sistema Único de Saúde. A maioria dos planos de saúde também dá cobertura a esses tratamentos. Procure informações. Faça valer seus direitos.

A SOBRAC

A Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC) é uma entidade médica sem fins lucrativos, afiliada à Sociedade Brasileira de Cardiologia, que reúne os especialistas na área das Arritmias Cardíacas. Mais informações em www.sobrac.org

Fonte: http://www.hiae.com.br/

Quadrilha usa dados sigilosos de operadora de cartão de crédito

A “falta de respeito com os consumidores” e a “insegurança” quanto aos dados apresentados na Internet por empresas de cartão de crédito preocupam o 1º vice-presidente da Casa, deputado Izaías Régis (PTB), que citou como exemplo o transtorno vivenciado junto ao Hipercard. Na tribuna, o petebista comentou ter constatado compras indevidas, no valor aproximado de R$ 30 mil, feitas por um cidadão inserido, indevidamente, como dependente do cartão de sua propriedade.

“Tentei entrar em contato com o Hipercard, por duas vezes, para solucionar o problema. Nas duas tentativas, passei 18 minutos para ser atendido e, ainda assim, não consegui. O atendimento no call center, principalmente dessa empresa, é péssimo. É uma falta de respeito com os consumidores”, lamentou Régis, alertando, em seguida, as pessoas que utilizam o serviço de pagamento pela internet. Na fatura do deputado havia uma transação comercial de R$ 6 mil, valor significativo, entretanto a empresa não informou ao titular do cartão o referido débito.

“Pretendo elaborar uma lei para que os usuários não passem mais de dois minutos aguardando atendimento no call center. Acredito que, se as empresas forem obrigadas a pagar multas, melhorarão a qualidade do serviço prestado.” Também em pronunciamento, o deputado Henrique Queiroz (PR) disse enfrentar situação semelhante e aconselhou a população a não se associar ao Hipercard, “pois uma quadrilha está utilizando os dados para aplicar esse tipo de golpe”.

“No meu caso, foram dois dependentes e o valor da compra consumiu o limite do cartão”, frisou Queiroz, solicitando a apuração das fraudes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Bancos se comprometem a não enviar mais cartão sem solicitação

DEFESA DO CONSUMIDOR
09/11/2010 - 12h04

A Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um documento público no qual os bancos se comprometem a não mais enviar cartões sem solicitação aos correntistas.

O documento de compromisso traz três diretivas, referentes às principais reclamações dos consumidores a respeito da indústria de cartões de crédito. Segundo dados do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, os cartões de crédito foram responsáveis por 36,48% do total de reclamações da área de assuntos financeiros em 2009, sendo as mais recorrentes aquelas relacionadas a cobranças (74,32%).

Além do envio de cartões não-solicitados, os grandes bancos de varejo, por intermédio da Abecs, também se comprometeram a enviar a cópia dos contratos aos clientes, além de tornar mais claras as informações a respeito dos juros cobrados nas operações de pagamento mínimo da cobrança do cartão de crédito.

"É um compromisso que está sendo adotado por todos os grandes bancos para que caia cada vez mais a quantidade de reclamações sobre os serviços de cartão de crédito. É uma indústria que cresce a 20% ao ano, e estamos buscando aprimorar os serviços", afirmou o diretor presidente da Abecs, Paulo Caffarelli.

De acordo com o ministro da Justiça, como há um grande aumento na base de consumidores que adotam o cartão de crédito e de débito para pagamento de contas, com a expansão da classe C, é importante o compromisso dos bancos para que as informações sejam mais qualificadas.

"O principal é o aumento da transparência em relação aos serviços. Vamos ainda criar um 'barômetro' para medir se os compromissos adotados pelas empresas estão sendo seguidos", afirmou Barreto.

Fonte: Folha.Com/MÁRIO SÉRGIO LIMA / DE BRASÍLIA



http://www1.folha.uol.com.br/mercado/827771-bancos-se-comprometem-a-nao-enviar-mais-cartao-sem-solicitacao.shtml

Análise do âmbito estadual também foi feita na tribuna

O fim das eleições 2010 definiu a formação das Casas Legislativas e do Executivo de todos os Estados brasileiros, inclusive do Distrito Federal, além da composição da Câmara e do Senado. Com o encerramento do pleito, o 1º vice-presidente do Legislativo pernambucano, Izaías Régis (PTB), e o deputado Sérgio Leite (PT) usaram, ontem, a tribuna para avaliar o período e agradecer o apoio dos pernambucanos.


Régis agradeceu à população de Garanhuns e de todo o Agreste Meridional, onde o município está localizado, pela “expressiva votação” da então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Apenas em Garanhuns, cidade pólo da região, a petista conquistou 85% dos votos válidos.

O petebista também comentou a necessidade de realizar um trabalho que oriente melhor sobre a competência de cada esfera de poder. “O que observamos nos municípios são os vereadores prometendo realizar obras, quando a fiscalização é de competência do Legislativo Municipal e a execução é função do Executivo”, observou.

Sérgio Leite agradeceu a renovação do mandato. “Esta é a quarta vez que assumirei o cargo de deputado estadual com o mesmo compromisso de honrar a confiança dos meus eleitores”. Leite ainda comemorou o crescimento e o fortalecimento do PT em Pernambuco, que elegeu, pela primeira vez, um senador: Humberto Costa.

“Fomos um dos Estados mais beneficiados com os projetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, avaliou, ressaltando “a administração do governador Eduardo Campos (PSB), reeleito com o maior percentual do País e cuja gestão se transformou em referência para diversos segmentos”. Leite também comemorou a recondução dos deputados federais petistas por Pernambuco e a eleição de novos nomes, a exemplo de João Paulo, que foi o mais votado no Estado e o terceiro mais votado do partido no Brasil.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Emendas Parlamentares

O deputado Izaías Régis apresentou Emendas Parlamentares (nº s 59,60 e 61 e 62/2010) para o Projeto de Lei 1696/2010, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 19 de outubro de 2010, acrescentando o valor de R$ 750.000,00 no projeto: Requalificação e Construção de Equipamentos Urbanos e Espaços Públicos, inserido no Programa Habitabilidade Pernambuco, sendo R$ 100.000,00 para ser aplicado em obras de calçamento no município de Correntes; R$ 100.000,00 para ser aplicado em obras de calçamento no município de Paranatama; R$ 350.000,00, para obras de calçamento no bairro de Dom João da Mata Amaral no município de Garanhuns e R$ 200.000,00 para a construção de um Parque de Eventos no município de Terezinha.

A justificativa do parlamentar para as emendas é que esses municípios precisam do investimento em calçamento de ruas e construção de área de lazer para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da população.

Alem das emendas apresentadas por ele, Izaías solicitou ao deputado Adelmo Duarte que destinasse R$ 400.000,00 através de emenda parlamentar/2011, sendo R$ 30.000,00 para ajudar na Obra Social da Fazenda Boa Esperança e R$ 20.000,00 para ser aplicado na Entidade Desafio Jovem Trindade, em Garanhuns; R$ 130.000,00 para obras de calçamento no município de Correntes; R$100.00,00 para obras de calçamento em Terezinha e R$120.000,00 para obras de calçamento no bairro Dom João da Mata Amaral, em Garanhuns, uma vez que a sua cota já estava comprometida com alguns municípios do Agreste Meridional.

A Fazenda Boa Esperança e o Desafio Jovem Trindade são entidades sem fins lucrativos, que há vários anos vem acolhendo e recuperando jovens dependentes químicos que estão à margem da sociedade.

“Com essa contribuição manifesto a minha satisfação na certeza que estarei colaborando em benefício de jovens adolescentes e da nossa sociedade. Agradeço ao deputado Adelmo que apresentou as emendas nºs 1349, 1350, 1352 1353 e 1354/2010. Esta é uma luta pela cidade e região, é apartidária e apolítica”. Afirmou Izaías.

Para consultar as emendas acesse: http://www.alepe.pe.gov.br/

Dilma a Primeira Mulher Chefe de Governo Brasileiro

Candidata: Dilma Rousseff (PT)

Nascimento: 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG)

Estado Civil: Divorciada

Profissão: Economista

Formação: Formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trabalhou na FEE (Fundação de Economia e Estatística). Depois, organizou debates no IEPES (Instituto de Estudos Políticos e Sociais) e, com Carlos Araújo, ajudou a fundar o PDT do Rio Grande do Sul.

Histórico de filiações políticas e partidárias: Polop, Colina, VAR-Palmares, PDT e PT

Cargos relevantes: Secretária da Fazenda de Porto Alegre; Diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Presidente da FEE; Secretária de Minas, Energia e Comunicação; Ministra de Minas e Energia e Ministra Chefe da Casa Civil.

Dilma Rousseff em resumo

Prestes a terminar seu mandato, que durou oito anos - a completar em dezembro -, o presidente Lula viu-se incumbido a escolher um dos companheiros petistas para a sucessão no Palácio do Planalto. Preferiu olhar para dentro de seu governo e eleger um de seus ministros.

Dilma Rousseff, hoje com 62 anos, já havia sido Secretária de Minas, Energia e Comunicação e Ministra de Minas e Energia, antes de assumir o Ministério da Casa Civil.

Conhecida como "a mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", a ex-ministra foi a escolhida de Lula, um presidente que tem 85% de aprovação de seu governo e que deu ao PT o comando do País pela primeira vez.

Filha de um búlgaro, Pétar Russév, e de uma mineira, de quem herdou o nome, Dilma viu-se ligada à política desde muito cedo, mesmo não sabendo disso. Seu pai, que se naturalizou brasileiro com o nome Pedro Rousseff, foi ligado aos movimentos de transformações na Europa e deixou à filha o espírito libertário, além do gosto pela leitura.

Dilma Vana Rousseff nasceu sete dias antes do Natal de 1947. Teve uma infância tranquila e sem muitas dificuldades financeiras, com jantares servidos à francesa, em uma casa em Belo Horizonte. Por lá, ao lado dos dois irmãos Igor e Zana, ela ficou até a juventude. Neste período, estudou em colégios particulares de freiras, exclusivos para moças.

Mais tarde, em 1964, ano do golpe militar, Dilma entrou no Colégio Estadual Central. Nesta escola, que era pública e tinha turmas mistas, iniciou a militância na Política Operária (Polop), organização de esquerda com forte presença no meio estudantil, à qual já pertencia seu namorado, Cláudio Galeno. Eles se casariam três anos depois, apenas no civil e sob os olhares de poucos amigos e familiares.

No mesmo ano de seu casamento, em 1967, Dilma ingressou no curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais e aderiu ao Comando de Libertação Nacional (Colina) - organização que combatia a ditadura.

A participação na luta pelo fim da ditadura deixou marcas no corpo e na memória da ex-ministra. Em 1968, Dilma e Galeno começaram a ser perseguidos em Minas - fato que os separou por conta da distância causada pela clandestinidade.

Em Belo Horizonte, a família não sabia que Dilma pertencia aos grupos considerados "subversivos". A informação só veio quando a moça intelectual de óculos foi presa no centro de São Paulo, em 1970.

Antes disso, em 69, ela se tornou membro do VAR-Palmares (fruto da fusão entre Colina e VPR). Lá, ela conheceu aquele que viria a ser seu segundo marido, o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo - com quem mais tarde fundou o PDT no Rio Grande do Sul.

Tortura e fim da ditadura

As sessões de tortura e a prisão duraram por quase três anos. De janeiro de 1970 a dezembro de 1972, Dilma passou os dias nos porões da Operação Bandeirantes (Oban) e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Nestes dois departamentos, criados na Ditadura Militar, a jovem de vinte e poucos anos sofreu torturas, de diversas formas, e foi considerada pelos colegas de militância como uma pessoa bastante forte. Ao ser libertada, Dilma voltou à sua casa da infância para se recuperar ao lado da família. Como consequência, desenvolveu hipertiroidismo e depois, hipotiroidismo. Fez tratamento e conseguiu colocar os hormônios "no lugar". Neste período, ela estava dez quilos mais magra e com 25 anos. Em sua ficha do Dops, ela era apontada como "terrorista".

A partir daí, a mineira retomou os objetivos de vida e continuou estudando. Em 73, foi morar em Porto Alegre, onde Carlos Araújo cumpria pena na prisão. Em 74, Araújo foi libertado e retomou a advocacia, enquanto Dilma ingressava na Faculdade de Ciências Econômicas Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 75, ela começa a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho.

Em março de 1977, quando Dilma tinha 29 anos, Paula Rousseff Araújo nasceu. Mãe de primeira viagem, a ex-ministra tinha dificuldade para trocar as fraldas e fazê-la parar de chorar. Estava no último ano de faculdade e se dividia entre os estudos e a filha.

Além de Paula, nasceu também em Dilma a esperança de que o fim da ditadura estava por vir. Ela, então, ao lado do marido, engajou-se na campanha pela Anistia e organizou debates no Instituto de Estudos Políticos e Sociais. Mais tarde, fundou o PDT com Carlos - de quem se separou, após 25 anos de casamento, em 1994.

Câncer e braveza

Considerada pela mídia como um "general", Dilma humanizou-se diante das câmeras ao relatar que estava com câncer linfático, em abril de 2009. A mulher com fisionomia sisuda e bastante séria teve de se submeter às sessões de quimioterapia e logo se recuperou.

A partir daí, começou a aparecer sempre ao lado do presidente Lula, que a considera "uma mulher competente e de fibra". Por outro lado, Dilma, em suas aparições, retribui o carinho e define o presidente como uma pessoa extremamente afetuosa, de quem herdou a capacidade de dialogar. Em 2009, a "mãe do PAC" foi considerada uma das 100 pessoas mais influentes do País pela revista Época.

Dilma (PT) eleita com 55.752.493 votos / 56,05%

Fonte: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4487105-EI15315,00-Quem+e+Dilma+Rousseff+a+primeira+mulher+presidente+do+Brasil.html

Garanhuns ganha Curso de Medicina

As conquistas obtidas por Garanhuns, no setor educacional, deixaram o 1º vice-presidente da Alepe, Izaías Régis (PTB), ainda mais otimista em relação ao crescimento da localidade. O petebista elogiou a decisão do Poder Executivo que incluiu 40 vagas para o Curso de Medicina, no campus avançado da Universidade de Pernambuco (UPE) instalado no município.


Durante muito tempo, Régis tentou, inclusive junto ao Ministério da Educação (MEC), manter o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mas não foi possível. "O governador Eduardo Campos presenteou Garanhuns. Sempre sonhei com a oferta de oportunidades para os jovens do Agreste", comentou, agradecendo ao gestor público. A concorrência foi considerada a mais alta do Brasil, 97 candidatos por vaga.

O deputado acrescentou que a luta para que Garanhuns se torne Pólo Educacional é antiga. O objetivo é formar pessoas nos níveis técnico e superior. “Estamos conseguindo o que almejamos. Temos uma unidade do Senai, que será ampliada com mais oito laboratórios; e está em fase conclusiva o Instituto Federal de Pernambuco, antigo Cefet-PE”, frisou

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

SAMU em Garanhuns

A instalação do SAMU em Garanhuns atende a várias reivindicações antigas do deputado Izaías Régis, através das indicações nºs 2233/2004, 350/2007 e 3081/2009 visando melhorar o atendimento a saúde da população de Garanhuns e cidades do Agreste Meridional.

Em breve o município de Garanhuns deverá ser contemplado com duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O serviço funciona de maneira ininterrupta, 24 horas, 7 dias por semana ajudando no atendimento na rede pública de saúde, prestando socorro à população em casos de emergência.

Garanhuns, como cidade pólo do Agreste Meridional, deve receber uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado, mais conhecida por UTI Móvel. As Unidades de Suporte Básico atendem aos casos de menor complexidade e possuem equipamentos básicos de suporte à vida. Já as UTIs móveis são equipadas com tecnologia de ponta que ajuda a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves. O SAMU atenderá Garanhuns e alguns municípios circunvizinhos.

O Samu é uma estrutura com ambulâncias e pessoal treinado que realiza o atendimento de urgência e  emergência em vias públicas, ambientes de trabalho e residências. O socorro é prestado depois de chamada gratuita para o telefone 192. Depois do diagnóstico da situação, é designada uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local, ou, de acordo com a gravidade do caso, é enviada uma UTI móvel, com médico e enfermeiro.

“A população será beneficiada com um atendimento ágil, personalizado e descentralizado, sendo prestado em diferentes pontos da cidade”. Afirmou Izaías.